Não Editável História Acções RSS

CategoriaLeis

Leis

Esta página agrupa as Leis que mais afectam o cidadão comum, das quais se ouve falar mas são difíceis de encontrar.
Na página de cada Lei poderá encontrar o texto da Lei e o impacto que suscitou nos media, assim como análises ou consequências anunciados nos mesmos.



  • Contrato emprego-inserção

    • Criado em 2009 para regular o desenvolvimento de trabalho socialmente necessário pelos desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego e os beneficiários de rendimento social de inserção.


  • Lei sobre a prescrição de fundos privados a favor do Estado

    • Lei de 1970, com duas alterações pontuais até à data, que estabelece prazos a partir dos quais fundos privados são considerados abandonados a favor do Estado se os seus titulares não tiverem manifestado, por qualquer modo legítimo e inequívoco, o seu direito sobre esses fundos.



  • Reforma do Mapa Judiciário

    • Todo o processo de reorganização da Justiça, uma nova matriz territorial, um novo modelo de competências e um novo modelo de gestão dos tribunais.


  • Lei Orgânica do Regime do Referendo

    • Avaliação da Lei do Referendo quanto ao processo de proposta de referendo e as suas restrições, com especial incidência nas iniciativas populares. Poderá constatar a dificuldade de passar uma proposta de referendo por iniciativa popular e como os assuntos permitidos são limitados.


  • Vencimentos de Cargos Políticos

    • Agrupa todos os estatutos definidos na Lei referentes a titulares de cargos políticos, desde o Presidente da República, Governo e Assembleia da República, aos eleitos locais e regionais, por modo a listar numa única tabela a forma de cálculo dos seus vencimentos, exemplificar os respectivos valores no ano de 2011 e analisar os privilégios consagrados e consequências para o erário público.


Pode a partir daqui criar uma nova referência de Lei:

Por favor use nomes de páginas sem espaços, separe as palavras usando letras maiúsculas!
Tente utilizar nomes de páginas curtos e objectivos.
As páginas que fazem parte desta categoria devem ser páginas feitas a partir do ModeloLeis.


CategoriaPáginaDeCategoria