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Repressão policial na Acampada Lisboa 2011
Quando os membros do movimento chegaram ao Rossio, António Costa pediu um parecer ao Governo Civil para apurar a legalidade da ocupação daquela praça lisboeta. Em resposta, o presidente da câmara foi informado que os manifestantes não cometiam qualquer ilegalidade. Dias depois, a Polícia Municipal decidiu intervir, tendo perguntado aos responsáveis se tinham alguma autorização do Governo Civil. A iniciativa das autoridades não partiu da autarquia, até porque, segundo a vereadora Helena Roseta, "naquele sábado os serviços da câmara estavam fechados". "Foi uma decisão exclusiva do oficial de dia da Polícia Municipal", disse ao i . Conscientes de que não cometiam qualquer ilegalidade, alguns dos manifestantes opuseram-se à acção da polícia, que acabou por pedir ajuda do grupo de intervenção rápida da PSP, que estava nas imediações do Rossio, onde se concentravam apoiantes da selecção norueguesa, que nessa noite jogou no estádio da Luz.
Minutos depois viveram-se momentos de alguma violência policial, com vários jovens a serem alvo dos cassetetes daquela força policial.
A intervenção das autoridades resultou na detenção de três jovens e foi o próprio António Costa que pediu que os manifestantes não ficassem detidos até serem presentes ao juiz de instrução criminal, o que aconteceu na segunda-feira passada. Dois dos três detidos foram então formalmente acusados de obstrução às autoridades, ficando a aguardar o julgamento em liberdade.
Quem foi o oficial de dia responsável pela carga policial do Rossio? Porque não foi aberto um processo disciplinar a ele e aos agentes que violaram a lei e exorbitaram o seu poder? O relatório da intervenção das autoridades na acampada do Rossio, onde está? Quando é tornado público?
Vídeos
Polícia Municipal tenta impedir filmagem. Alegadamente o início da situação que originou a acção policial. http://www.youtube.com/watch?v=mcct4ZMtOcU
Excerto de reportagem da estação televisiva belga VRT, mostra polícia a atirar ao chão uma pessoa e a agredir outra. http://www.youtube.com/watch?v=fBwom8uI-MU
Vídeos do Movimento 12 de Maio (M12M) http://www.youtube.com/watch?v=T0QUotaRp5M http://www.youtube.com/watch?v=KegqkSXPwas
Entrevista RTP a um dos detidos Data: 2011.06.04 http://www.youtube.com/watch?v=nZIcnUmPt4g
Reportagem TVI a ouvir testemunhos http://www.youtube.com/watch?v=VMtsDvLkhic
Reportagem TVI que mostra os acontecimentos http://www.youtube.com/watch?v=ku2Qf1wZNCE
Vídeo da Acampada Lisboa com a conferência de imprensa no Campus da Justiça em Lisboa Data: 2011.06.06 http://www.youtube.com/watch?v=JzzoU5qxfdQ
Excertos da assembleia popular de 11 de Junho, no Rossio. Intervenções sobre a violência policial ocorrida a 4 de Junho. http://www.youtube.com/watch?v=fSoNL-ilTWc
Artigos
A situação e as detenções
Polícia faz detenções e acaba com acampamento no Rossio
- Data: 2011.06.04
- Fonte: DN
- Autor: Lusa
A polícia recolheu hoje tendas, cartazes e outros materiais de activistas que estavam concentrados há vários dias na praça do Rossio, em Lisboa, e deteve três pessoas.
A intervenção policial começou cerca das 15:30, quando as forças de segurança carregaram sobre alguns dos cerca de 100 manifestantes que permaneciam na histórica praça lisboeta há cerca de duas semanas.
Inicialmente foram detidos dois jovens e depois, por entre muita agitação, e no decorrer das agressões policiais, foi detida uma terceira pessoa.
PSP detém militante do Bloco de Esquerda
- Data: 2011.06.04
- Fonte: TVI 24
- Autor: Catarina Pereira
Ao que o tvi24.pt apurou um dos detidos é um militante do Bloco de Esquerda que está já acompanhado por um advogado do partido na esquadra da Praça de Espanha. Ao que foi também possível apurar, os confrontos na praça começaram com a Polícia Municipal que deteve um dos jovens e acabou por chamar a PSP. Os agentes do Comando Metropolitano de Lisboa auxiliaram os polícias municipais a restabelecer a ordem pública, mas fonte do Comando da PSP esclarece que as detenções são da responsabilidade da Polícia Municipal.
Reacção da Câmara Municipal de Lisboa
Acampada. António Costa pediu explicações à Polícia Municipal
- Data: 2011.06.09
- Fonte: I-Online
- Autor: André Rito
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu à Polícia Municipal que elaborasse um relatório da intervenção das autoridades na acampada do Rossio, que há duas semanas era palco de uma concentração de vários jovens integrantes do Movimento Democracia Verdadeira Já. António Costa já recebeu o documento e deverá pronunciar-se em breve. Ontem, na reunião ordinária da autarquia, o CDS-PP abordou o assunto, que foi considerado um incidente "evitável".
Julgamento e absolvição
Comunicados da Acampada Lisboa
Comunicado de Imprensa – Ministério Público pede absolvição de arguidos 17/06/2011 por acampadalisboa A leitura da sentença só será proferida na próxima 2.ª feira, dia 20, pelas 15h30, mas ontem à tarde o Ministério Público pediu a absolvição de dois dos activistas detidos no passado dia 4 de Junho, na sequência da repressão policial ocorrida no Rossio. Os arguidos presentes no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa estão acusados pelos crimes de injúrias e resistência além de coacção sobre funcionário no exercício das suas funções.
«Pareceu-me uma intervenção violenta que não justificava uma actuação com aquela gravidade e força» refere uma das testemunhas de defesa, Sónia Maria Pinhão, de 39 anos, magistrada na Pequena Instância Cível. A magistrada acrescentou ainda não ter visto por parte dos activistas qualquer agressão a polícias, ou ter ouvido insultos à autoridade, acabando por garantir que o jovem Tiago Castelhano «não ofereceu resistência».
A defesa dos dois jovens alega que a intervenção da Polícia Municipal seguida pela 5.ª Equipa de Intervenção Rápida, da 1.ª Divisão Policial, do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP operou uma restrição ilegítima, injustificada e desproporcional do direito de reunião e de manifestação, tal como conformado pelo artigo 45.º da Constituição.
Luísa Acabado, advogada de defesa dos dois arguidos, alega que «as autoridades interromperam a realização de uma reunião pública que não estava de forma alguma afectada pela prática de actos contrários à lei ou moral que perturbassem grave ou efectivamente a ordem e tranquilidade públicas ou o livre exercício dos direitos das pessoas».
Em declarações à comunicação social Luísa Acabado sublinha que «todos os factos narrados no auto de detenção dos arguidos são falsos» e por essa razão a defesa pede agora a «extracção de certidões pela prática dos crimes de falsificação de documento, falsidade de testemunho e abuso de poder».
http://acampadalisboa.wordpress.com/2011/06/20/comunicado-de-imprensa-absolvicao-dos-activistas-detidos-no-rossio/ Comunicado de Imprensa – Absolvição dos activistas detidos no Rossio 20/06/2011 por acampadalisboa Absolvição dos activistas detidos no Rossio
Esta tarde, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa decidiu absolver os dois arguidos, detidos na sequência da repressão policial, no passado dia 4 de Junho, no Rossio. Os activistas estavam acusados pelos crimes de injúrias e resistência à autoridade além de coacção sobre funcionário no exercício das suas funções. Todos os factos apresentados pela acusação foram dados como não provados.
No passado dia 4, o movimento Democracia Verdadeira Já havia agendado uma Assembleia Popular aberta de reflexão sobre o sistema democrático quando a abordagem da polícia municipal precipitou a acção da equipa de intervenção rápida da PSP. A acção policial resultou na destruição de uma exposição de fotografia e apreendidas tendas, um gerador e equipamento de som utilizado desde o dia 20 de Maio, na Praça do Rossio.
O material continua apreendido à ordem de um processo contra-ordenacional que corre termos na polícia municipal.
Estão a ser reunidos todos os elementos a fim de que seja apresentada uma queixa-crime decorrente da repressão policial que o movimento Democracia Verdadeira Já repudia veementemente e qualifica-a de injustificada e desproporcional.
http://acampadalisboa.wordpress.com
Ficheiros em anexo a esta análise
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