1. Rendas do Estado

O estado português, desde sempre, estabeleceu rendas a privados sem se preocupar em verificar se os bens ou serviços que o estado ou a sociedade recebem em troca dessas rendas correspondem ao respectivo valor. Exemplos dessas rendas são os lucros garantidos pagos em muitas PPPs, as rendas pagas à EDP para que esta produza energia 'verde'.

2. Os casos mais conhecidos

• Rendas no sector financeiro - O sector financeiro é um dos que mais beneficia das rendas pagas pelo estado. Isso acontece fundamentalmente de duas formas distintas: (i) os bancos são accionistas em muitas empresas que recebem do estado; (ii) os bancos compraram rendas futuras a muitas empresas que delas usufruem;

• Rendas nas PPP, e concessões - as célebres PPP são fonte de uma infindável sequência de casos. Em regra o que aconteceu foi termos contratos mal negociados onde o risco fica invariavelmente do lado do estado, obrigando este a suportar não só os custos dos projectos como também de alguma forma assegurar o lucro do negócio, para os privados.

• Rendas no sector da energia - O principal beneficiário das rendas no sector da energia é a EDP. A EDP é uma das grandes empresas nacionais. Empresa pública ao tempo da entrada de Portugal na CEE, constituiu uma aposta dos sucessivos governos para o desenvolvimento do país. Por esse motivo usufruiu sempre de grandes vantagens, gozando para todos os efeitos uma posição de monopólio no sector da geração e distribuição de energia final da energia (para o transporte de energia temos a REN - Rede Eléctrica Nacional).

3. Comentário sobre as rendas do estado

• • Data: 2011-05-06
  • Fonte: TVI
  • Autor: TVI

  • Os juízes do Tribunal de Contas queixam-se de ter sido induzidos em erro para aprovar cinco auto-estradas, no valor de dez mil milhões de euros. A denúncia consta de um relatório de auditoria às parcerias público-privadas rodoviárias.

• • Data: 2012-09-25
  • Fonte: SIC Notícias
  • Autor: Tiago Caiado Guerreiro

  • No Jornal das 9 da SIC Notícias, este fiscalista põe o dedo na ferida, analisando o aumento de impostos previsto e o consequente agravamento da situação económica e da vida dos portugueses, a inexistência de cortes nos privilégios e nos poderes económicos instalados. Constata que a classe política não representa os cidadãos e há uma falta evidente de "Homens de Estado".

• • Data: 2013-03-25
  • Fonte: SIC Notícias
  • Autor: José Gomes Ferreira

  • José Gomes Ferreira faz uma lista das rendas atribuídas pelo estado e o que estas representam para a economia e para o orçamento do estado.

• • Data: 2013-04-01
  • Fonte: Canal Q
  • Autor: Paulo Morais

  • Paulo Morais regressa ao Canal Q para voltar a denúnciar a promiscuidade entre poder político e económico. O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade aponta o dedos às famílias Mota, Mello e Espírito Santo, e à comissão parlamentar de inquérito às PPPs, que acusa de o tentar silenciar.

4. Ficheiros em anexo a esta análise

5. Comentários

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