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1. Caso Freeport
O Freeport ocupa cerca de 80000 metros quadrados num terreno que se estende até ao Tejo, nos arredores de Alcochete. Por estar inserido numa zona sob o regime da ZPE desde a aprovação do projecto que este está envolvido em polémica1. Inclusive há noticias que referem o chumbo da construção de um cemitério no mesmo local2.
À terceira tentativa, a três dias das eleições legislativas (de 17 de Março de 2002, em que o PS perdeu) e em tempo absolutamente recorde o empreendimento foi aprovado pelo ministério do Ambiente, era na altura ministro José Sócrates. Alegadamente a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo também foi alterada em no decreto lei 140/2002 de 20 de Maio de forma a permitir a construção do Freeport. Para complicar as coisas, o governo do PSD revogou esta alteração em Setembro de 2002 (DL 190/2002).
Teriam sido pagas luvas a diversos elementos ligados ao ministério do ambiente para garantir a célere aprovação do projecto.
Desta história surgiram várias outras tramas paralelas que muitas vezes pouco contribuem para se descobrir exactamente o que aconteceu. Estou-me a referir a:
A participação como facilitadores no acesso e influência de José Sócrates, por parte do seu Tio e seu Primo3;
- Comportamentos estranhos da PJ / MP / DCIAP:
Inspectores da PJ que foram removidos do caso violação do segredo de justiça4;
Manobras de diversão sem fim muito claro (que não seja o desacreditar da justiça em Portugal): Em Agosto de 2010 saem notícias em que se afirma que os magistrados do MP que não queriam a presença de Cândida Almeida em reuniões5, pondo assim a isenção da mesma. Inclusive houve declarações de falta de confiança6. Passados poucos dias, a situação inverte-se completamente, ficando agora o PGR sob fogo dos magistrados e de Cândida Almeida!;
Pressões de Lopes da Mota (Presidente do EUROJUST)sobre os magistrados que conduzem o processo Freeport (Vítor Magalhães e Paes Faria)9 - ver FreeportPressoesPoliticas;
Trocas de arquitectos à última hora10;
Neste momento (em 2010.08.09) dos sete arguidos no processo, apenas dois foram acusados (Charles Smith e Manuel Pedro são acusados de tentar extorquir 2,4 milhões de euros aos ingleses da Freeport). Isto no meio de grande confusão entre os magistrados que afirmam ter-lhe sido imposto um limite de tempo e por isso não puderam, por exemplo, ouvir José Sócrates11 !
Zona de Protecção Especial do Esturário do Tejo - Decreto Lei 280/1994
Zona de Protecção Especial do Esturário do Tejo - Decreto Lei 140/2002
Infelizmente não consegui encontrar estes mapas em formato decente.
2. Pessoas Envolvidas
Freeport / consultores:
Charles Smith - Sócio da Smith & Pedro, esteve ligado à construção da Ponte Vasco da Gama e depois fundou a consultora que ajudou a implentar o projecto do Freeport;
Eduardo Capinha Lopes - Arquitecto encarregue do projecto do espaço comercial, escolhido devido à sua proximidade com o Ministério do Ambiente10;
Manuel Pedro - Sócio da Smith & Pedro, integrou a administração do outlet;
Assessora de Manuel Pedro - o nome não é indicado - declarou que foram pagas luvas 12;
- Sean Collidge - Fundador do Freeport, acusado em Inglaterra por fraude fiscal e desvio de dinheiro;
- Vasco Vieira de Almeida - advogado, o seu escritório sempre esteve ligado ao Freeport, foi porta-voz de Mário Soares nas eleições presidenciais;
Governo / Autarquias / Institutos:
- Carlos Guerra - Presidente do Instituto de Conservação da Natureza;
- José Dias Inocêncio - Ex-Presidente da Câmara de Alcochete, apoiante da implantação do Freeport, nunca foi implicado no caso;
- José Manuel Marques - Vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza e consultor da Câmara de Alcochete;
José Sócrates - Ministro do Ambiente;
Filipe Boa Baptista - Chefe do Gabinete do Ministro do Ambiente;
- Pedro Silva Pereira - Ministro da Presidência;
- Rui Nobre Gonçalves - Secretário de Estado do Ambiente, pelas suas mãos que passaram todas as decisões do Freeport;
Antonieta Castaño - ex-presidente da Comissão de Avaliação do projecto do Freeport - declarou terem havido orientações directad de Rui Gonçalves para que o processo fosse submetido a aprovação em 56 dias, para mais informação ver 13.
PJ / MP / EUROJUST:
- Cândida Almeida - Chefe do DCIAP lidera o departamento do MP que tem a cargo o Freeport;
- José Torrão - Ex-inspector da PJ, condenado por violação de segredo de funcionário. Passou compulsivamente à reforma;
- Maria Alice Fernandes - Directora da PJ de Setúbal, lidera desde 2005 o caso Freeport;
Lopes da Mota - Presidente do EUROJUST;
Outros:
- Júlio Carvalho Monteiro - Empresário e tio materno de José Sócrates, admitiu ter intercedido junto do sobrinho, quando este era ministro do Ambiente, para receber representantes da sociedade Freeport;
- Hugo Monteiro - primo de José Sócrates, admitiu que usou o nome do primo (na altura Ministro do Ambiente) para exercer pressão para fechar um negócio com o Freeport. Saiu de Portugal na altura certa para não ser ouvido pela PJ;
- Zeferino Boal - ex-militante do CDS/PP, alegado autor de uma carta anónima que deu início à investigação do caso Freeport, foi constituído assistente no processo em Março de 2009;
- Ana Santinho - Advogada de Zeferino Boal
Fonte principal: Os protagonistas do caso Freeport
3. Organizações Envolvidas
- Câmara de Alcochete
- Freeport PLC
- Instituto da Conservação da Natureza
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Neurónio Criativo - empresa que pertenceu a Hugo Monteiro, primo de José Sócrates e que esteve aberta apenas 2 meses, empresa que cobrou o favor ao Freeport14;
RJ McKinney (multinacional irlandesa)
Smith & Pedro - Consultores Associados, Lda.
Sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados (representante do Freeport)
4. Arguidos
Charles Smith - tráfico de influências (da Smith & Pedro);
Manuel Pedro - tráfico de influências (da Smith & Pedro);
João Cabral - engenheiro que trabalhou para a Smith & Pedro;
- Capinha Lopes - arquitecto responsável pelo projecto final do Freeport;
- Carlos Guerra - ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza;
- José Manuel Marques - ex-assessor da Câmara de Alcochete;
- José Dias Inocêncio - antigo presidente da autarquia de Alcochete.
Fonte: DN (Cinco anos, sete arguidos )
5. Acusados
Charles Smith - extorsão (da Smith & Pedro);
Manuel Pedro - extorsão (da Smith & Pedro);
6. Cronologia
2002.06.26
2004.06.26
2004.06.27
2004.09.08
2004.09.10
2005.02.10
2005.02.11
2005.02.12
2005.02.18
2005.05.09
2005.11.24
2005.12.03
2006.07.14
2006.10.21
2007.03.19
2007.03.20
2007.04.25
2007.05.05
2007.07.15
2007.07.17
2007.07.18
2007.09.18
2008.07.14
2008.09.02
2008.09.03
2008.10.05
2008.11.11
2008.11.19
2008.11.28
2009.01.22
2009.01.23
2009.01.24
2009.01.25
2009.01.26
2009.01.27
2009.01.28
2009.01.29
2009.01.30
2009.01.31
2009.02.01
2009.02.02
2009.02.06
2009.02.18
2009.02.19
2009.02.20
2009.03.04
2009.03.05
2009.03.06
2009.03.31
2009.04.01
2009.04.27
2009.05.02
2009.05.12
2009.05.14
2009.05.16
2009.05.20
2009.05.21
2009.05.29
2009.05.30
2009.06.24
2009.06.26
2009.07.17
2009.08.27
2009.08.28
2009.08.29
2009.09.04
2009.09.11
2009.09.16
2009.09.21
2009.09.24
2009.09.25
2009.10.08
2009.10.09
2009.10.10
2009.10.11
2009.10.19
2009.10.23
2009.11.06
2009.11.10
2009.11.11
2009.11.12
2009.11.13
2009.12.16
2010.02.23
2010.03.15
2010.04.20
2010.07.08
2010.07.14
2010.07.15
2010.07.16
2010.07.17
2010.07.19
2010.07.20
2010.07.27
2010.07.28
2010.07.29
2010.07.30
2010.08.02
2010.08.04
2010.08.05
2010.08.07
2010.08.08
2010.08.09
2010.08.10
2010.08.11
2010.08.12
2010.10.07
2010.12.30
2011.06.09
2012.07.20
2012.09.22
7. Artigos
Ver os artigos relevantes neste link, por favor.
8. Ficheiros em anexo a este dossier
- 1994-ZPE-thumb.png (2010-08-09 23:18:55, 34.4 KB)
- 1994-ZPE.png (2010-08-09 23:18:47, 125.5 KB)
- 19941105-Decreto_Lei-280_1994-Zona_de_proteccao_especial_do_esturario_do_Tejo.pdf (2010-08-09 22:45:39, 446.1 KB)
- 2002-ZPE-thumb.png (2010-08-09 23:27:43, 114.4 KB)
- 2002-ZPE.png (2010-08-09 23:19:07, 703.9 KB)
- 20020520-Decreto_Lei-140_2002-Alteracao_da_zona_de_proteccao_especial_do_esturario_do_Tejo.pdf (2010-08-09 20:11:02, 2356.1 KB)
- 20020905-Decreto_Lei-190_2002-Revogacao_da_alteracao_da_zona_de_proteccao_especial_do_esturario_do_Tejo.pdf (2010-08-10 01:13:45, 90.5 KB)
- 20090130-CartaRogatoriaFreeport.pdf (2010-08-08 20:02:17, 31.2 KB)
- fax_sobre_suborno_de_2milhões_de_libras_original_em_inglês.pdf (2009-10-19 20:42:24, 41.1 KB)
- fax_sobre_suborno_de_2milhões_de_libras_tradução.pdf (2009-10-19 20:42:30, 43.6 KB)
- sociedade_de_advogados_pede_dinheiro_para_viabilizar_em_tempo_record.pdf (2009-11-07 19:26:55, 151.3 KB)
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