Tribunal determina suspensão de comentários no blogue dos Precários Inflexíveis
- Fonte
- Público
- Autor
- Natália Faria
- Data
- 2012.05.22
- Link
Tribunal determina suspensão de comentários no blogue dos Precários Inflexíveis
... uma utilizadora do blogue se dizia burlada por uma empresa de marketing, a Axes Market, para a qual terá trabalhado sem ter chegado a receber qualquer remuneração. Nos 360 comentários que se lhe seguiram, eram muitos os que apontavam práticas semelhantes à Ambição Internacional Marketing, acusando-a de práticas fraudulentas e desonestas.
Apesar de reconhecer o “direito fundamental de liberdade de expressão e informação, cujo exercício não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”, o tribunal sustenta que “tal direito de informação e crítica não é ilimitado”, na medida em que colide com o direito que os visados têm “a ver respeitada a sua honra”. Conjugados os dois lados da questão, o tribunal considerou excessivo o pedido da empresa para que tais comentários fossem eliminados. Mas determinou a “suspensão ou ocultação” dos mesmos, estipulando uma multa de 50 euros por cada dia de atraso no cumprimento desta decisão.
O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso dos PI:
Tribunal anula decisão de ocultar comentários no blogue dos Precários Inflexíveis
- Data: 2012.11.06
- Fonte: Público
- Autor: Marisa Soares
Uma denúncia feita no blogue do movimento Precários Inflexíveis (PI) acabou em tribunal, com o juiz a ordenar a ocultação de dezenas de comentários de pessoas que se diziam enganadas por uma empresa de marketing. Porém, o movimento recorreu da decisão e o Tribunal da Relação de Lisboa deu-lhe agora razão. A empresa Ambição International Marketing alegava que os comentários feitos a um testemunho publicado no blogue dos Precários Inflexíveis, a 10 de Maio de 2011 , dificultaram os processos de recrutamento de novos profissionais e puseram em causa a sua imagem.
Grupo BF
Agora foi a vez do Grupo BF tentar calar os Precários Inflexíveis, ao que parece através de uma denuncia à Google, dona do Blogger, plataforma onde o site dos PI está alojado.
Blogue dos Precários Inflexíveis bloqueado desde quarta-feira
- Data: 2012.11.15
- Fonte: Público
- Autor: Catarina Fernandes Martins
O blogue dos Precários Inflexíveis (PI) foi bloqueado esta quarta-feira devido a uma denúncia de uma empresa do grupo BF anunciaram os PI no seu facebook. Há uns dias atrás os Precários Inflexíveis receberam um e-mail de representantes do grupo BF onde lhes era dito que tinham conteúdo difamatório no seu blogue e que incorreriam judicialmente contra o movimento caso este não retirasse do blogue os conteúdos considerados difamatórios pelo grupo BF, explica em conversa telefónica ao PÚBLICO Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis.
Cópia dos comentários
- 2012-05-22-Sentenca.pdf (2012-05-22 19:16:39, 2612.2 KB)
- 20120522-Precarios_Inflexiveis-Testemunho_AXES_Market-1_de_2.pdf (2012-05-22 18:11:28, 1409.4 KB)
- 20120522-Precarios_Inflexiveis-Testemunho_AXES_Market-2_de_2.pdf (2012-05-22 18:11:48, 1237.9 KB)
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