O Tribunal de Contas (TC) considera que o Governo não poderia ter garantido o empréstimo de 450 milhões de euros que o BPP contraiu junto de outras instituições, por não existirem certezas de que o banco possa pagar o empréstimo.
No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008, e no que toca à garantia estatal ao Banco Privado Português (BPP), o TC considera ainda que o Estado avaliou de forma “superficial” as contragarantias dadas pela instituição.
...“Não existindo essa segurança, como aconteceu no caso do BPP, a garantia não poderia ter sido concedida”, conclui o tribunal.
“Dada a grande celeridade que revestiu o processo de concessão de garantias, esses bens foram, quando muito, objecto de uma análise superficial e aceites pelo valor indicado pelo BPP, de 672 milhões de euros”, refere o parecer do TC.