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Actualização da Taxa de contribuição para o audiovisual
A actualização da Taxa de contribuição para o audiovisual é determinada na Lei do orçamento de Estado de cada ano.
Esta página apresenta o detalhe do processo legislativo com a indicação do novo valor e outras alterações (quando existentes) e a votação.
Todos os dados aqui apontados foram retirados do site do Parlamento, com a excepção do ano de 2005 que não se encontra online. Para o ano de 2004, o valor da taxa foi definido pelo texto da Lei do modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.
Estão incluídos nesta página alguns artigos de jornal contraditórios ao sentido de voto da actualização da taxa, com declarações contra após se votar a favor ou abster.
Ano 2005
RTP deve receber 150 milhões de euros em 2005
- Data: 2004.10.17
- Fonte: JN
- Autor: Redacção
Para que a empresa alcance os 200 milhões calculados pela administração como necessários para o funcionamento de 2005, são ainda contabilizadas as receitas da contribuição para o audiovisual - taxa cobrada aos consumidores de electricidade - que em 2005 passam a ser de 1,63 euros por mês, o que significa um aumento de 1,8%.
- Data: 2005.09.03
- Fonte: Correio da Manhã
- Autor: A.P.D.
O PSD e o CDS-PP criticaram ontem a decisão do Governo de José Sócrates de estender o pagamento da contribuição audiovisual às empresas. Isto apesar de a mesma medida constar do Orçamento Rectificativo de 2005, elaborado pelo Executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Santana Lopes.
Ano 2006 - Proposta Lei 40/X
Ano 2007 - Proposta Lei 99/X
Ano 2008 - Proposta Lei 162/X
Ano 2009 - Proposta Lei 226/X
Ano 2010 - Proposta Lei 9/XI
Ano 2011 - Proposta Lei 42/XI
PSD: Taxa audiovisual no OE2011 é um “atentado aos portugueses”
- Data: 2010.10.18
- Fonte: Público
- Autor: Lusa
O PSD disse hoje que o aumento de 30 por cento da taxa audiovisual na conta da luz previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2011 é “uma vergonha” e um “atentado aos portugueses”, reiterando a vontade de privatizar a RTP. “O que é feito [no OE] é aumentar a taxa do audiovisual para mantermos um nível de despesa incomportável do serviço público de televisão”, disse o deputado do PSD Agostinho Branquinho.
Fontes
Ficheiros anexados a esta página
- Detalhe_Artigo_118_Proposta_Lei_162-X.png (2011-01-16 03:11:19, 22.1 KB)
- Detalhe_Artigo_122_Proposta_Lei_99-X.png (2011-01-16 03:09:11, 23.3 KB)
- Detalhe_Artigo_130_Proposta_Lei_9-XI.png (2011-01-16 03:10:04, 51.6 KB)
- Detalhe_Artigo_142_Proposta_Lei_226-X.png (2011-01-16 03:10:56, 27.9 KB)
- Detalhe_Artigo_152_Proposta_Lei_42-XI.png (2011-01-16 03:09:36, 28.2 KB)
- Detalhe_Artigo_67_Proposta_Lei_40-X.png (2011-01-16 03:08:44, 22.8 KB)
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