Constitucional rejeita último recurso e obriga António Costa a entregar documentos ao PÚBLICO
- Fonte
- Público
- Autor
- José António Cerejo
- Data
- 2014.03.06
- Link
Constitucional rejeita último recurso e obriga António Costa a entregar documentos ao PÚBLICO
Ao fim de quatro acções perdidas em tribunal e de dois anos e meio de recusas, Câmara de Lisboa vai ter de cumprir a lei e entregar documentos onde se avaliava as práticas seguidas nas adjudicações de obras municipais. A conferência de juízes da 3.ª Secção do Tribunal Constitucional (TC) rejeitou por unanimidade um recurso apresentado em Setembro pelo município de Lisboa contra uma decisão anterior do TC.
Relatório mantido secreto durante três anos levou a Câmara de Lisboa a tomar medidas
- Data: 2014.04.28
- Fonte: Público
- Autor: José António Cerejo
Longe de serem uma bomba, os documentos que a autarquia recusou ao PÚBLICO desde 2011 confirmam apenas que a contratação de obras se fazia em águas turvas. Mas mostram que alguma coisa foi feita. Só não explicam as razões do segredo. Foram precisos mais de três anos e quatro decisões judiciais, duas das quais do Tribunal Constitucional, para que o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, revelasse um relatório extremamente crítico das práticas municipais em matéria de contratação de obras.
Devido à evidente falta de qualidade dos comentários e devido ao SPAM que vamos recebendo, removemos os comentários desta página. Se tiver informações relevantes sobre os assuntos aqui discutidos, entre em contacto connosco para webmaster@tretas.org.