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ComputadorMagalhães

1. Computador Magalhães

Computador_Magalhães.jpg

O computador Magalhães surge como iniciativa do XVI governo constitucional para implementar o uso do computador a partir do primeiro ciclo. Foi assim criado o programa "e-escolinhas", que consistia na distribuição de 500 mil destes computadores aos alunos do primeiro ciclo a um preço abaixo do custo de venda ao público (285 euros).

Este programa foi financiado pelo Fundo para a Sociedade de Informação, suportado pelas contrapartidas financeiras dadas pelos operadores móveis no âmbito da atribuição das licenças UMTS (tecnologia de terceira geração móvel).

As quatro operadoras que ganharam as licenças UMTS (tecnologia de terceira geração móvel) - Vodafone, TMN, Optimus e ONI Way, esta última entretanto extinta, - pagaram no conjunto cerca de 450 milhões de euros pelas licenças, mas assumiram junto do Governo compromissos da ordem dos 1.300 milhões de euros.

Em 2006, o governo de José Sócrates decidiu mesmo criar um grupo de trabalho designado GT-UMTS, presidido pela ANACOM, para "assegurar o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas" pelos operadores UMTS, refere a resolução do Conselho de Ministros 143/2006.

Ao mesmo tempo a produção dos computadores visou apoiar a industria nacional, tendo sido decido que seriam produzidos em Portugal com tecnologia portuguesa.

Este programa suscitou alguma controvérsia em questões de educação, com vozes contra e a favor da introdução de computadores numa fase tão inicial da vida de estudante. As acções de formação de professores e a adaptação dos programas a esta realidade, assim como erros ortográficos em alguns dos programas de base do computador, foram igualmente objecto de polémica.

A culminar surgiram dúvidas na adjudicação do contrato para a produção do computador, nomeadamente sobre uma possível adjudicação directa e não respeito pela livre concorrência. A utilização da Fundação para as Comunicações Móveis para gerir os pagamentos também suscitou polémica por alegada falta de transparência e controlo estatal.

No portal Contratos Públicos Online é fácil de encontrar os ajustes directos feitos à JP Sá Couto (NIF 502150181). Entre Dezembro de 2008 e Março de 2010 temos:

Data

Entidade Adjudicante

Descrição

Montante [€]

2008-12-26

Instituto Politécnico do Porto

Computadores Pessoais Desktop

74 762.44

2009-04-24

EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A

Aquisição de Computadores Magalhães (destinada aos adultos)

8 649.68

2009-05-28

DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE

Aquisição de Computadores Magalhães

25 611.84

2009-08-03

Direcção Regional de Educação do Algarve

Aquisição de computadores portáteis «magalhães» para as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

74 963.33

2009-09-07

Direcção Regional de Educação do Alentejo

Fornecimento de equipamento informático PC Magalhães para escolas da area de jurisdição da DREALE

69 537.65

2009-09-28

Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto

datacenter

26 981.37

2009-11-19

Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Aquisição de Equipamento Informático ao abrigo do Acordo Quadro ANCP 09.06. - Lote 2

17 313.00

2009-12-02

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Aquisição computadores

30 783.50

2009-12-16

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

Aquisição de computadores e monitores destinados à secção de formação em multimédia

16 891.00

2009-12-29

IGESPAR IP - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.

Aquisição de 37 computadores, ratos, teclados e monitores

16 663.32

2010-01-13

IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.

Aquisição de 30 Computadores e Respectivos Equipamentos Adicionais.

14 331.60

2010-03-15

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Aquisição de 55 licenças

15 724.50

Total:

392 213.23

2. Pessoas Envolvidas

  • José Sócrates - Primeiro Ministro (XVI e XVII governos constitucionais)

  • Mário Lino - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  • Paulo Campos - Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

3. Organizações Envolvidas

  • Accer
  • ANACOM - Autoridade Nacional das Comunicações
  • JP Sá Couto
  • Fundação para as Comunicações Móveis
  • TMN
  • Optimus
  • ONI Way
  • Vodafone
  • Ministério da Educação
  • Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Comissão Europeia

4. Cronologia

  • 2008.09.23

    • Início da distribuição dos computadores portáteis "Magalhães" a alunos do primeiro ciclo
  • 2008.09.26

    • Agência Lusa anuncia que a empresa JP Sá Couto, que produz o computador, não possui qualquer relação contratual com o Governo
  • 2009.11.02

    • Tribunal de Contas iniciou uma auditoria ao financiamento público do projecto
  • 2009.11.20

    • Governo notificado pela comissão europeia pelo incumprimento do direito comunitário que obriga a que os contratos públicos da natureza e importância do Magalhães, sejam atribuídos após concursos públicos internacionais e devidamente publicitados com base em requisitos precisos. O governo tem 2 meses para responder.
  • 2010.01.08

    • Oficializada em Diário da República a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis.
  • 2010.01.18

    • Governo pede mais tempo à comissão europeia para esclarecer o caso Magalhães.

5. Artigos

  • Governo começa a distribuir os portáteis «Magalhães» ao 1º ciclo Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.23
    • Fonte: Jornal Digital
    • Autor: Redacção
    • O Governo começa hoje a distribuir os primeiros três mil computadores portáteis «Magalhães», destinado a estudantes do primeiro ciclo. O primeiro-ministro e onze representantes do governo estarão presentes nas cerimónias de entrega.

  • "Magalhães": Empresa que produz computador sem relação contratual com Governo português Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.26
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Lusa
    • A empresa JP Sá Couto está a montar o novo computador portátil "Magalhães" sem ter qualquer relação contratual com o Governo português, esclareceu hoje à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
      Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Ministério tutelado por Mário Lino disse que o "Governo não mantém qualquer relação contratual com a JP Sá Couto", realçando que o Executivo "promoveu e apoiou a distribuição dos computadores "Magalhães" numa lógica de apoio à indústria nacional, ao ensino e à modernização tecnológica".
      A mesma fonte explicou que não houve concurso público porque a distribuição dos computadores é financiada pelos operadores móveis que, enquanto entidades privadas, não são obrigadas a recorrer a este procedimento.

  • Municípios indignados com 'convite' do Ministério de Educação Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.10
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção
    • O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, insurgiu-se hoje contra o 'convite' do Ministério da Educação às autarquias para pagarem os custos de ligação à Internet dos computadores Magalhães, depois do programa ter sido lançado.

  • 'Magalhães' na mira do tribunal de contas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.11.14
    • Fonte: DN
    • Autor: João Pedro Henriques
    • O Tribunal de Contas (TC) desencadeou no passado dia 2 uma auditoria ao financiamento público do projecto "Magalhães"...
      Será uma "auditoria orientada ao financiamento público"e para a "análise da legalidade dos procedimentos relativos ao financiamento das e-iniciativas (programa e-escola, e-escolinha, e-oportunidade, e-professor), designadamente na sua conexão com as obrigações assumidas no concurso público para atribuição das licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis de terceira geração (UMTS)M realizado em 2000", escreveu o director geral do TC...

  • Estado paga 75 milhões por sucessor do 'Magalhães' Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.11.25
    • Fonte: DN
    • Autor: Pedro Sousa Tavares
    • Esgotado o acordo com as operadoras móveis, o Governo vai ter de assumir as despesas do sucessor do Magalhães no programa e-escolinhas. O Ministério da Educação admitiu ao DN que serão gastos "até 75 milhões de euros" de fundos públicos e comunitários para prolongar, por mais dois anos, a iniciativa, que já permitiu distribuir 400 mil portáteis a alunos do 1.º ciclo.

  • Governo transferiu 30 milhões de euros para a fundação antes das eleições Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.12.08
    • Fonte: Público
    • Autor: Ana Brito
    • Antes de abandonar o Governo, o ministro Mário Lino autorizou a transferência de 30 milhões de euros para a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM). Destes, 22,5 milhões foram utilizados para pagar parte das dívidas aos operadores de telecomunicações com o programa e-escolas. O valor entregue aos operadores no final de Setembro vem referido num anexo às demonstrações financeiras das contas de 2008 da FCM, divulgadas no mês passado, cerca de quatro meses após o prometido pelo antigo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no Parlamento.

  • Mário Lino retirou 180 milhões de euros à Acção Social Escolar para pagar Magalhães Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.12.09
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção
    • O ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino terá ido buscar, já em final da legislatura, cerca de 180 milhões de euros à Acção Social Escolar para pagar o computador Magalhães e fazer o acerto de contas com as operadoras, noticia o site da revista "Visão". A informação foi confirmada pelo ex-governante.
      ... a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere o programa de distribuição dos computadores pelas escolas, recebeu uma transferência financeira de aproximadamente 180 milhões de euros da Acção Social Escolar (ASE) para pagar aos operadores móveis.

  • Computadores Magalhães custaram entre 40 e 50 milhões de euros à Acção Social Escolar Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.12.15
    • Fonte: Público
    • Autor: Ana Brito
    • O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Paulo Campos, revelou ontem que o programa e-escolinha (Magalhães) custou entre 40 a 50 milhões de euros à Acção Social Escolar (ASE) e 20 milhões aos operadores de telecomunicações. O secretário de Estado, que falava à margem da entrega do Prémio Zon Criatividade em Multimédia, disse que o contributo do Estado para o financiamento dos computadores portáteis "não vai além dos 50 milhões".

  • UE convencida de que adjudicação directa do Magalhães é ilegal Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.12.16
    • Fonte: Público
    • Autor: Luísa Pinto, Isabel Arriaga e Cunha, Ana Brito
    • A Comissão Europeia já não tem dúvidas de que o processo de adjudicação directa dos computadores Magalhães à JP Sá Couto constitui uma infracção ao direito comunitário do mercado interno e já o fez saber ao Governo.
      ... Contactado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) optou por não se pronunciar "uma vez que decorre um processo de averiguações"...
      A "notificação por incumprimento" constitui a primeira etapa de um "processo de infracção" aberto contra Portugal, que dá ao Governo um prazo de dois meses para justificar a opção pela adjudicação directa. O facto de a Comissão ter avançado para este contencioso significa que as razões avançadas por Lisboa em resposta aos pedidos de informação preliminares e informais efectuados por Bruxelas nos últimos meses não foram suficientemente convincentes. Isto significa que ou o Governo consegue apresentar novos argumentos válidos nos próximos dois meses ou a Comissão avança para a segunda etapa do processo de infracção enviando ao país um "parecer fundamentado" impondo alterações. Se Portugal não cumprir num prazo relativamente curto, o caso terá de ser apresentado ao Tribunal Europeu de justiça, cujo veredicto não é passível de apelo.

  • Secretário de Estado das Obras Públicas nega contratação directa Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.12.16
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • O secretário de Estado das Obras Públicas negou hoje que tenha havido um processo de contratação directa dos computadores Magalhães à empresa JP Sá Couto, frisando que houve um total de nove marcas a fornecer os computadores...
      Em declarações aos jornalistas, Paulo Campos admitiu ter havido um pedido de esclarecimento por parte da União Europeia, mas sublinhou que não existe qualquer decisão que represente uma acção judicial.

  • Aberto concurso público internacional para "novos" Magalhães Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.01.07
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • O concurso público internacional para fornecimento de 250 mil novos computadores portáteis do programa e-Escolinhas já está aberto, disse à agência Lusa fonte do ministério da Educação.
      Segundo a fonte, o anúncio do concurso foi enviado terça-feira para publicação no jornal oficial da União Europeia e no Diário da República, após o que as empresas interessadas têm 48 dias para apresentar propostas.

  • Governo pediu mais tempo à Comissão Europeia para responder sobre o Magalhães Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.01.18
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • O prazo para o Governo responder às questões levantadas por Bruxelas no âmbito da adjudicação directa à JP Sá Couto do fornecimento de computadores do programa e-escolinhas termina quarta-feira, mas o Executivo português pediu uma prorrogação deste prazo.
      “Foi pedida uma prorrogação do prazo para responder à Comissão Europeia”, disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, escusando-se, contudo, a avançar os motivos que estiveram na origem do pedido, bem como o período de tempo solicitado.

  • Comunicações: Comissão de inquérito parlamentar investiga eventual monopólio da JP Sá Couto Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.01.18
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Lusa
    • De acordo com a resolução publicada em Diário da República, a comissão parlamentar de inquérito, aprovada pela Assembleia da República no início de Janeiro, terá também por objectivo "apurar a forma como têm sido geridos os fundos públicos atribuídos à Fundação para as Comunicações Móveis e ao Fundo para a Sociedade de Informação, incluindo as verbas resultantes de contrapartidas pelas licenças atribuídas aos telemóveis de terceira geração".

  • Governo vai retirar mais 42 milhões à acção social escolar para pagar Magalhães Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.03.03
    • Fonte: I-Online
    • Autor: Liliana Valente
    • Mário Franco, presidente da fundação, diz que não foi responsável pelo ajuste directo na compra dos computadores à empresa J. P. Sá Couto O governo vai transferir para a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) mais 42 milhões de euros para pagar o programa e-escolas e e-escolinhas. O dinheiro "vai sair da acção social escolar", garantiu ontem o presidente da Fundação para as Comunicações Móveis, Mário Franco, na primeira audição da comissão eventual de inquérito à FCM.

  • Carlos Zorrinho diz que foram operadores que escolheram Magalhães Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.03.09
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • O ex-coordenador do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, disse hoje que foram os operadores de telecomunicações que escolheram o computador Magalhães, produzido pela empresa portuguesa JP Sá Couto. “Os operadores [de telecomunicações – TMN, Vodafone e Optimus] escolheram um computador e uma empresa. Foi uma escolha que os operadores fizeram”, afirmou Zorrinho, durante a sua audição na comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM).

  • Foram gastos 931 milhões Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.03.09
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Raquel Oliveira
    • Os 931 milhões de euros que constituíam o valor das contrapartidas das licenças da 3ª geração móvel já foram gastos. Cerca de 390 milhões de euros foram para o programa dos portáteis (entre os quais o Magalhães) e os restantes 541 milhões de euros terão sido aplicados pela TMN, Vodafone e Optimus em projectos que tiveram "luz verde" do Governo. Estas contas foram apresentadas à Comissão de Inquérito do Magalhães pelo ex-ministro das Obras Públicas que afirmou que "já não havia mais dinheiro".

  • Bloco diz que 'Magalhães' foi feito à medida Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.03.23
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • O presidente da Sonaecom, Ângelo Paupério, foi ontem ouvido na comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) e garantiu que o computador Magalhães, fabricado pela empresa JP Sá Couto, era o único que cumpria todos os requisitos definidos para o programa e.escolinha.

  • Magalhães custou à Vodafone 500 mil euros Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.03.23
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Alexandra Machado
    • O Magalhães custou, até ao momento, à Vodafone 500 mil euros, disse hoje António Coimbra, presidente da empresa.

  • Fundação que gere Magalhães foi proposta pelo Governo, ao contrário do que disse Mário Lino Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.03.23
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção
    • O presidente executivo da Vodafone disse hoje que a criação da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere os programas e.escola e e.escolinha, foi proposta pelo Governo, o contrário do que tinha afirmado Mário Lino. António Coimbra, que está ser ouvido na comissão de inquérito à FCM, afirmou que a ideia de criar a fundação surge numa carta assinada pela chefe de gabinete do secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, que a operadora recebeu a 10 de Dezembro de 2007.

  • Fundação que gere Magalhães deve 109 milhões de euros às operadoras Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.03.26
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • A Fundação para as Comunicações Móveis, gestora dos programas e.escola e e.escolinha e que é objecto de uma comissão de inquérito, deve 109 milhões de euros à TMN, Vodafone e Optimus, disseram os presidentes das operadoras de telecomunicações. Os presidentes executivos da Portugal Telecom (PT), Vodafone e Sonaecom foram ouvidos esta semana na comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM). O presidente executivo da PT, Zeinal Bava, disse que a FCM deve à TMN 96 milhões de euros, 86 milhões de euros referentes ao programa e.escola e sete milhões relativos ao programa e.

  • Cinco meses de 'Magalhães' sem contrato Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.03.29
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção
    • Programa e.escolinhas que distribuiu o computador Magalhães pelos alunos do primeiro ciclo arrancou em Agosto de 2008, mas só cinco meses depois o Estado assinou contratos com os três operadores móveis. Ainda vão passar pela comissão parlamentar de inquérito algumas personalidades importantes em todo o processo de contratação do computador Magalhães - desde logo o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas Transportes e Comunicações, Paulo Campos, um dos operacionais de todo este processo.

  • Governo "fugiu" ao concurso público do Magalhães Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.05.29
    • Fonte: Público
    • Autor: Sofia Rodrigues
    • O Governo fugiu à obrigação de promover concurso público para a distribuição dos computadores Magalhães, criou uma Fundação que não se justificava e que controlava directamente e gerou um monopólio para a JP Sá Couto. Estas são as principais conclusões do relatório final da comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis. Mas o PSD, que fez o relatório, não recomenda o envio do texto e da documentação relacionada para o Ministério Público.

  • Adjudicação ilegal do Magalhães segue para Bruxelas e TC Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.05.30
    • Fonte: Económico
    • Autor: Márcia Galrão
    • O relatório final da comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, que analisou a adjudicação do Magalhães à empresa JP Sá Couto, conclui que esta adjudicação directa foi ilegal. O documento, que vai ser enviado para o Tribunal de Contas (TC) e para a Direcção Geral da Concorrência na Comissão Europeia, defende que a adjudicação foi da total responsabilidade do Governo de Sócrates e partiu de informação privilegiada prestada à empresa.

  • Comissão Europeia prepara-se para declarar ilegal a ajudicação directa do Magalhães Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.06.03
    • Fonte: Público
    • Autor: Isabel Arriaga e Cunha, João D´Espiney
    • A Comissão Europeia prepara-se para declarar ilegal a adjudicação directa dos computadores Magalhães à JP Sá Couto e dar a Portugal um prazo de dois meses para alterar o programa, sem o que apresentará queixa ao Tribunal Europeu de Justiça. No entanto, uma vez que o Governo já abriu um concurso público para o próximo computador do programa e-escolinhas, o processo já não deverá ter consequências a nível de Tribunal Europeu.

  • Bruxelas arquiva Magalhães mas ameaça levar Portugal a tribunal Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.06.03
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção
    • Comissão Europeia desistiu do processo de infração no caso do programa e-Escolinhas, e dá prazo de dois meses a Portugal para corrigir incorreções na adjudicação de computadores sem consurso público para outros três programas de educação. A Comissão Europeia ameaçou hoje levar Portugal a tribunal se Lisboa não corrigir nos próximos dois meses as incorreções detetadas na forma como adjudicou, sem concurso público, o fornecimento de computadores portáteis a estudantes, professores e estagiários.

  • Criadores do Magalhães acusados de fraude fiscal Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2013.08.26
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Lusa
    • O julgamento da empresa J. P. Sá Couto por aquilo que parece ser uma "fraude carrossel" começa já em setembro. A empresa de informática J.P. Sá Couto, criadora do computador Magalhães, o seu vice-presidente e outros 39 arguidos vão ser julgados por associação criminosa e fraude fiscal qualificada superior a cinco milhões de euros. O início do julgamento está agendado para 23 de setembro, na 5.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, cerca de uma década após a prática dos alegados factos.

6. Ficheiros anexados a esta página

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