1. O Caso do Crivelli

A história é simples: a família proprietária de um famoso quadro do mestre veneziano Carlo Crivelli - Virgem com o Menino, Santo Emídio, São Sebastião, São Roque, São Francisco de Assis e o Beato Tiago da Marca (1487), do mestre veneziano Crivelli (1430-1495) - vendeu esse quadro muito barato ao empresário Pais do Amaral, no entendimento que o quadro não podia sair do pais por estar classificado pelo estado, usufruindo por isso de uma protecção especial. A família tentou em tempos desclassificar a obra para a poder vender, mas isso foi negado. Após ter chegado às mão de Pais do Amaral, o mesmo estado, desclassificou a obra sendo que esta sairá do país por cerca de três milhões de euros. A família, original proprietária da obra, sente-se lesada, como é natural.

A família viu negada a desclassificação por Elísio Summavielle, que, na altura era director-geral do Património Cultural (DGPC), devido ao facto do quadro gozar de protecção legal desde 1970 (ver despacho em anexo a esta página).

O responsável pela desclassificação do quadro foi Francisco José Viegas na altura secretário de estado do XIX Governo Constitucional.

Notar que o tempo que decorreu entre a resposta negativa do estado quanto à exportação da obra e a sua mudança de opinião, é apenas de quatro anos.

Os pontos interessantes desta questão são:

• Há favorecimento de um conhecido empresário nacional em relação à família original proprietária do quadro?
• O estado pode ter dois pesos e duas medidas quando toma decisões?
• Haverá lugar a indemnização dos proprietários originais?
• Se houver indemnização, quem a vai pagar? - O estado ou os responsáveis que tomaram a decisão de deixar sair a obra?

Num volte-face, no mesmo dia em que Paulo Portas se demitiu do XIX Governo Constitucional, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, decidiu revogar a autorização de venda do quadro. Evidentemente esta revogação, só por si, é indicadora de que algo muito errado se passava neste processo.

A seguir pode consultar uma lista de artigos que enquadram este caso:

2. Artigos

• Pais do Amaral diz estar tranquilo sobre legalidade de saída de quadro protegido

  • Data: 2013.06.04
  • Fonte: sol
  • Autor: Redacção

  • O empresário e colecionador Pais do Amaral disse hoje à agência Lusa que está "tranquilo" sobre a legalidade do processo que levou à saída de Portugal do quadro do século XV cuja protecção foi anulada pelas autoridades. O jornal Público noticia hoje que o quadro de Miguel Pais do Amaral intitulado "Virgem com o Menino", pintado por Carlo Crivelli no século XV, tinha protecções legais que impediam a sua saída, mas Francisco José Viegas, na altura secretário de Estado da Cultura, anulou-as.

• Pais do Amaral confirma saída de quadro valioso de Portugal

  • Data: 2013.06.04
  • Fonte: tvi24
  • Autor: Tvi24 / Fc

  • Autorização terá sido dada pelo então secretário de Estado Francisco José Viegas e é encarado como um erro pelos especialistas O empresário e colecionador Pais do Amaral disse à agência Lusa que está «tranquilo» sobre a legalidade do processo que levou à saída de Portugal do quadro do século XV cuja proteção foi anulada pelas autoridades.

• Secretário de Estado quer saber mais sobre quadro de Pais do Amaral

  • Data: 2013.06.04
  • Fonte: correiomanha
  • Autor: Lusa

  • O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, pediu "informações adicionais" sobre o processo que levou à saída de Portugal de um quadro do século XV, cuja proteção foi anulada pelas autoridades, anunciou esta terça-feira fonte oficial. "Foram pedidas, aos serviços, informações adicionais sobre a matéria", disse à agência Lusa fonte oficial do gabinete do secretário de Estado, sem adiantar mais pormenores.

• SEC pediu "informações adicionais" sobre venda de Crivelli

  • Data: 2013.06.05
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa, Texto Publicado Por N.G.

  • O secretário de Estado da Cultura pediu "informações adicionais" sobre o processo que levou à saída de Portugal de um quadro do século XV, cuja proteção foi anulada pelas autoridades. "Foram pedidas, aos serviços, informações adicionais sobre a matéria", disse à agência Lusa fonte oficial do gabinete do secretário de Estado, sem adiantar mais pormenores.

• Herdeiros que venderam pintura protegida a Pais do Amaral sentem-se "lesados" pelo Estado

  • Data: 2013.06.05
  • Fonte: publico
  • Autor: Joana Amaral Cardoso

  • Família diz que preço de venda a Pais do Amaral foi condicionado pelo facto de a obra não poder sair de Portugal. Durante largas décadas, a pintura renascentista Virgem com o Menino, de Carlo Crivelli, esteve na família do político e escritor açoriano Caetano Andrade de Albuquerque Bettencourt. E chegou ao século XXI nas mãos de dez herdeiros, que dizem ao PÚBLICO ter tentado há cinco anos que o Estado comprasse esta obra protegida e impedida de sair de Portugal. O Estado terá declinado a proposta e rejeitado a desclassificação da peça.

• Uma pintura, duas decisões, muitas perguntas

  • Data: 2013.06.06
  • Fonte: publico
  • Autor: Redacção

  • Pode o Estado, com uma distância de quatro anos e sem que tenham existido alterações relevantes na Lei do Património e no bem por ela protegido, decidir em sentido contrário quando se trata de autorizar a saída do país de uma pintura da Renascença italiana única em colecções portuguesas, públicas ou privadas? Pode, aparentemente.

• Secretário de Estado da Cultura revoga autorização de venda de Crivelli no estrangeiro

  • Data: 2013.07.02
  • Fonte: Público
  • Autor: Lucinda Canelas

  • Decisão obrigará a cancelar processo de venda em Paris admitido por Miguel Pais do Amaral ao PÚBLICO O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, acaba de dizer na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, ainda a decorrer no Parlamento, que no dia 17 de Junho decidiu “revogar” a autorização de venda definitiva no estrangeiro da obra do pintor renascentista Carlo Crivelli, tomada pelo meu antecessor. “Tomei a decisão de que era melhor reiniciar e reabrir este procedimento.

• Francisco José Viegas violou quatro instâncias da lei no “caso Crivelli . [[http://publico.pt/1709894

  • Data: 2015.10.03
  • Fonte: Público
  • Autor: Vanessa Rato

  • O Supremo Tribunal deu ao PÚBLICO acesso ao “dossier Crivelli”. 700 páginas sobre os bastidores da polémica venda da pintura Virgem com o Menino e Santos. Entre violações à lei, omissões e a impotência da administração pública, escreve-se uma história que dificilmente encontrará final feliz.

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  • Data: 2015.10.03
  • Fonte: Público
  • Autor: Vanessa Rato

  • O Supremo Tribunal deu ao PÚBLICO acesso ao “dossier Crivelli”. 700 páginas sobre os bastidores da polémica venda da pintura Virgem com o Menino e Santos. Entre violações à lei, omissões e a impotência da administração pública, escreve-se uma história que dificilmente encontrará final feliz.

3. Ficheiros em anexo a esta análise

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