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1. Distribuição de casas pela Câmara Municipal de Lisboa

Foi norma na CML atribuir casa camarárias a funcionários, artistas, pessoas conhecidas, partidos políticos, ou simplesmente por cunha. Tudo isto está documentado e parece ser admitido pelos próprios responsáveis. Nesta análise vamos passar em revista os vários casos que foram chegando aos media, identificar os responsáveis e constatar as consequências (não há suspense, estamos em Portugal, é claro que não há consequências). O nível de discricionariedade atingiu proporções imensas na CML. Se esta história é uma amostra do que se passa na câmara, então ainda há muito por contar.

A CML tem cerca de 26000 casas onde vive cerca de um quinto das famílias lisboetas Link para a cache do Busca Tretas. A grande maioria são em bairros sociais. Depois tem casas a que chama património disperso, cerca de 3000, onde se praticaram a maior parte dos abusos.

Em 2008 rebentou o caso que ficou conhecido por Lisboagate. Isso permitiu levantar o véu sobre muitos dos casos que são relatados a seguir.

No Público descrevem-se as práticas da CML da seguinte forma Link para a cache do Busca Tretas:

A gestão de grande parte dos mais de três mil fogos municipais que não estão integrados em bairros sociais fazia-se à época, e continuou a fazer-se até agora, com base nos critérios pessoais dos autarcas responsáveis e sem que houvesse quaisquer regras para o efeito. Situação idêntica acontecia, aliás, com a atribuição de espaços e de terrenos a toda a espécie de associações e entidades mais ou menos meritórias, para que aí instalassem as suas sedes e serviços.

Apesar disso, a câmara ainda tem um grande número de fogos e espaços dispersos ao abandono, parte deles degradados, enquanto os pedidos provenientes de particulares e de associações continuam a acumular-se. Um exemplo entre muitos é o de um prédio, na Rua da Madalena, onde João Soares entregou uma loja e um andar ao pintor Inácio Matsinhe, os quais se encontram hoje em dia desocupados e sem préstimo.

Temos um trabalho sobre os prédios devolutos em Lisboa onde se incluem muitos propriedade da CML.

2. Nos tempos de Nuno Krus Abecassis

As práticas de atribuição de casas pela CML remontam, pelo menos, ao tempo de Krus Abecassis. Neste artigo do Expresso Link para a cache do Busca Tretas refere-se que o exercício deste pequeno poder, alimentado por cunhas e falta de rigor pode remontar ao tempo de Aquilino Ribeiro Machado, eleito presidente da câmara em 1977 pelo PS.

  • Inquéritos só poderão ir até à gestão PS-PCP Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.28
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • Lisboagate . O esquema de atribuição discricionária de casas em Lisboa tem pelo menos 30 anos. Um actual director municipal tem uma há 20 anos atribuída por Krus Abecasis. Investigar todos os casos esbarra, porém, numa impossibilidade legal. A investigação só poderá ir até ao tempo de João Soares O esquema que permite na Câmara Municipal de Lisboa (CML) a atribuição arbitrária de casas já funciona pelo menos há 30 anos, mas a investigação judicial não poderá abranger situações ocorridas antes de 1998.

3. Lisboagate

Ficou conhecido como Lisboagate o caso que rebentou em 2007 onde foram expostas as práticas pouco claras, adoptadas pelos responsáveis da CML, na atribuição de casas camarárias a pessoas que não deveriam ter direito a estas, em detrimento dos realmente necessitados. O número do processo é 3712/07.4TDLSB.

Do DN Link para a cache do Busca Tretas:

O processo 3712/07.4TDLSB já tem como arguidos Pedro Santana Lopes, antigo presidente da CML, que é suspeito de abuso de poder, ao passo que Helena Lopes da Costa, ex-vereadora, e Miguel Almeida, ex-chefe de gabinete do presidente da autarquia, têm contra si suspeitas de corrupção e de falsificação de assinatura de funcionário. O Ministério Público já chamou, como testemunhas, Margarida Sousa Uva, mulher de Durão Barroso, e Gonçalo Moita, antigo adjunto de Lopes da Costa.

Pessoas envolvidas:

  • Helena Lopes da Costa - em 2004 detinha o pelouro da Habitação na CML;

  • Isabel Rebocho - antiga assessora de Helena Lopes da Costa;
  • Conceição Monteiro - técnica do Departamento de Gestão Habitacional;
  • Cristina Sousa Martinho - assessora jurídica de Helena Lopes da Costa;
  • Miguel Almeida - antigo chefe de gabinete de Santana Lopes;
  • Santana Lopes - presidente da CML em 2004;

  • Lipari Pinto - director geral da Gebalis no mesmo período e ex-vereador.

Em 2008 a PJ começou a investigar a atribuição de casas pela vereadora da habitação do executivo camarário de Santana Lopes. Terão sido atribuídas casas a pessoas que não cumpriam os requisitos necessários para o efeito. Foram apontados como exemplos:

  • o motorista da vereadora;
  • o comandante da Polícia Municipal;
  • outros dirigentes da Polícia Municipal;
  • ex-directora de acção social da autarquia.

Como agravante indica-se também que várias destas pessoas já teriam casa na zona metropolitana de Lisboa.

Helena Lopes da Costa não desmentiu a atribuição destas casas, pelo contrário, defendeu a atribuição Link para a cache do Busca Tretas:

Helena Lopes da Costa afirmou à SIC que "hoje faria exactamente o mesmo" e teria "movido todos os esforços" para que os dirigentes da Polícia Municipal tivessem direito a uma "casa de função".

Os dois artigos seguintes do Expresso listam os casos e mostram que houve pessoas muito necessitadas que viram as suas petições recusadas em favor de pessoas que estavam em condições melhores.

  • 3.000 casas atribuídas por cunha em Lisboa Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.30
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção
    • O Património Disperso da Câmara é uma espécie de porquinho-mealheiro de casas par adistribuir: Sem regras. O director do Departamento de Apoio aos Órgãos Municipais, que integra a presidência da Câmara de Lisboa, recebeu há 19 anos uma casa cedida pelo então autarca Krus Abecassis. Há sete anos que não vive lá. Esteve mais de um ano sem pagar os 95 euros mensais de renda pelo apartamento T1 em Telheiras e, por isso, o executivo camarário chamou-lhe a atenção.

  • Câmara recusou casa e transporte a criança deficiente Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.06.16
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção
    • O Ministério Público acusa uma ex-vereadora de Lisboa de dar 22 apartamentos a quem não devia. E diz os nomes de quem os merecia. A cadeira de rodas ficou na rua. Está muito velha, ninguém a rouba. Ana Filipa ri, não chora, embaraçada quando a mãe a pega em braços, apertando-a contra si, para se espalmarem de encontro ao corredor, da largura de um armário, que atravessa uma espécie de despensa T1 com casa de banho e polibã onde vivem as duas há dez anos, num bairro clandestino junto ao Parque das Nações.

Importa reforçar que apesar do Lisboagate incidir sobre pessoas do PSD, com especial intensidade sobre Helena Lopes da Costa, estes personagens não fizeram mais do que continuar com a cultura da cunha que se manteve inalterada noutros executivos municipais de outras cores políticas (que não foram envolvidos no processo apenas porque os eventuais crimes já tinham prescrito). Por outras palavras, os políticos nunca se deram ao trabalho de modificar este estado de coisas e beneficiaram dele, se não materialmente, pelo menos em reputação e em poder de influência. Assim se explica também a velocidade com que este escândalo foi esquecido, não interessa a nenhum partido.

3.1. Fuga de informação para a wikileaks

Em 14 de Outubro de 2008 o site wikileaks publicou uma lista das casas arrendadas pela CML:

Listagem das casas e dos inquilinos da camara municipal de Lisboa fora dos bairros sociais em Outubro de 2008. Lista completa com habitacoes de renda social, ateliers municipais e palacios municipais. Inclui nome dos inquilinos, valor da renda e freguesia de localizacao.

O escandalo da atribuicao arbitraria de casas camararias pela camara municipal de Lisboa, incluindo o arrendamento por valores irrisorios a personalidades da vida publica portuguesa com posses(politicos, funcionarios do estado e da propria camara, artistas e intelectuais)ficou conhecida como Lisboagate.

(O ficheiro em causa foi anexado a esta página.)

3.2. Caso Helena Lopes da Costa

Helena Lopes da Costa foi uma das personagens principais neste caso Lisboagate. Nunca desmentiu as acusações e, os tribunais, acabaram por lhe dar razão. Ao que parece todo este caso terá sido desencadeado por divergências dentro do PSD.

  • Vereadora de Santana Lopes denuncia perseguições Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2007.02.24
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacçãoreferir
    • "Um caso de perseguição política e pessoal." É assim que a ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, define ao DN a actual situação vivida na empresa municipal Gebalis, depois de o relatório da comissão de avaliação pedida pelo vereador da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto, ter indiciado crimes financeiros, como noticiou ontem o DN. Helena Lopes da Costa foi vereadora do mesmo pelouro na gestão de Santana Lopes, período em que Sérgio Lipari foi director-geral da empresa.

Estas perseguições tornam-se mais concretas no Verão de 2007, quando os filhos de Helena Lopes da Costa foram ameaçados:

  • Filhos de Helena Lopes da Costa ameaçados de morte Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2007.08.19
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • Helena Lopes da Costa viu, em poucos dias, dois dos seus três filhos serem ameaçados de morte enquanto passa férias no Algarve. O filho mais novo da deputada do PSD, António Maria, terá mesmo sido perseguido num aldeamento na Balaia, enquanto a mãe estava a jantar em Quarteira na Festa do Pontal, na passada terça-feira à noite. O jovem, que não quis ir à festa do PSD, alega que depois de um curto passeio dentro do aldeamento foi perseguido e viu também que o seu carro tinha a palavra "morte" escrita de forma bem visível no vidro traseiro do seu Seat Ibiza comercial.

Este acontecimento dá uma ideia do tipo de pessoas que se movem nestes meios.

  • Lisboa: Ministério Público investiga atribuição de casas municipais em 2004 - SIC Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.03.06
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção
    • Lisboa, 06 Mar (Lusa) - O Ministério Público está a investigar a atribuição ilegal de casas municipais em 2004, quando Helena Lopes da Costa (PSD) detinha o pelouro da Habitação na autarquia lisboeta, noticiou hoje a SIC. A então vereadora do executivo de Santana Lopes terá atribuído casas municipais ao seu motorista, ao comandante da Polícia Municipal e outros dirigentes daquela força de segurança, que não cumpriam os requisitos para os fogos lhes serem atribuídos, avançou a estação de televisão.

  • Lisboa: Helena Lopes da Costa diz que agiu dentro das suas competências Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.03.07
    • Fonte: publico
    • Autor: Lusa
    • A antiga vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa Helena Lopes da Costa disse hoje que agiu dentro das suas competências quando atribuiu casas municipais em 2004 a "pessoas que estavam em dificuldades". A SIC noticiou ontem que o Ministério Público está a investigar a atribuição ilegal de fogos municipais em 2004, quando Helena Lopes da Costa (PSD) detinha o pelouro da Habitação na autarquia lisboeta.

  • “Posso estar a ser vítima de uma ratoeira” Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.22
    • Fonte: correiomanha
    • Autor: Janete Frazão
    • Helena L. da Costa, ex-vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa , fala ao CM sobre as suspeita de irregularidades na atribuição de fogos. Correio da Manhã – Recebeu pedidos de órgãos de soberania para a atribuição de fogos municipais a famílias específicas enquanto vereadora em Lisboa? Helena Lopes da Costa – Os órgãos de soberania tinham conhecimento de situações gravíssimas que reencaminhavam para a Câmara de Lisboa, a quem de direito. – Estão em causa situações de favorecimento? – Não. Eram pessoas em situação de desespero que recorriam a determinadas instituições.

Foram constituídos arguidos neste processo Helena Lopes da Costa, Miguel Almeida e Pedro Santana Lopes.

  • Miguel Almeida arguido por abuso de poder na atribuição de casas em Lisboa Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.11.28
    • Fonte: Sol - Antigo
    • Autor: Redacção
    • O Ministério Público indiciou quinta-feira o deputado social-democrata Miguel Almeida por um crime de abuso de poder no âmbito da investigação à atribuição de casas pela Câmara de Lisboa, disse hoje o próprio à agência Lusa Os sociais-democratas Pedro Santana Lopes e Helena Lopes da Costa foram também constituídos arguidos no mesmo processo, que se passou (...)

Helena Lopes da Costa foi acusada de 22 crimes:

  • Helena Lopes da Costa acusada de crimes de abuso de poder Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.06.04
    • Fonte: jnegocios
    • Autor: Jornal De Negócios Com Lusa
    • A ex- vereadora da Câmara Municipal de Lisboa e deputada do PSD, Helena Lopes da Costa, e três técnicas camarárias foram acusadas pelo Ministério Público de abuso de poder no processo relacionado com a atribuição de casas municipais, disse fonte judicial à Lusa. A ex- vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Lopes da Costa, e três técnicas camarárias foram acusadas pelo Ministério Público de abuso de poder no processo relacionado com a atribuição de casas municipais, disse fonte judicial à Lusa.

  • Helena Lopes da Costa acusada de 22 crimes de abuso de poder Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.06.04
    • Fonte: publico
    • Autor: António Arnaldo Mesquita
    • A deputada social-democrata Helena Lopes da Costa foi hoje acusada de 22 crimes de abuso do poder por presumíveis ilegalidades cometidas, enquanto vereadora, na atribuição de casas da Câmara de Lisboa, em 2004 e 2005, a pessoas sem carências económica e habitacional, violando os regulamentos municipais. Além da ex-vereadora da autarquia com o pelouro da Habitação, a Unidade Especial de Investigação (UEI) da Procuradoria-Geral da República acusou membros do seu gabinete: a uma assistente imputou cinco abusos de poder, a outra técnica da mesma área dois e um a uma jurista.

Em 2010 uma das acusações caiu. Desta forma ilibou-se a mulher de Durão Barroso. Esta tinha pedido uma casa, para uma pessoa carenciada e, em apenas 5 dias, o pedido teve resultados:

  • MP deixa cair uma acusação contra Helena Lopes da Costa Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.01.13
    • Fonte: correiomanha
    • Autor: Ana Patrícia Dias
    • O Ministério Público retirou ontem uma das 22 acusações de crime de abuso de poder contra Helena Lopes da Costa, no processo de atribuição de casas da Câmara de Lisboa. Em causa está a atribuição de um apartamento da autarquia, no espaço de cinco dias úteis, a uma mulher, após um pedido directo de Margarida Sousa Uva à então vereadora Helena Lopes da Costa. No debate instrutório do processo, o Ministério Público considerou que neste caso 'não houve prática de crime' e retirou a acusação inicial. Mas insistiu que Helena Lopes da Costa deverá ser julgada por 21 crimes de abuso de poder.

3.3. O denunciante - Fernando Martins da Silva

Fernando Martins da Silva foi quem desencadeou o caso Lisboagate em exposição que fez na Procuradoria-Geral da República, em Maio de 2007. Nessa altura já referiu ameaças de morte:

  • Ameaças de morte no caso 'Lisboagate' Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.26
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • CML: Denunciante do processo das casas sociais diz não ter medo O homem que está no cerne do processo de alegados favorecimentos na atribuição de habitações sociais por parte da Câmara Municipal de Lisboa terá sido ameaçado de morte. O DN sabe que logo na entrega da exposição à Procuradoria-Geral da República, Fernando Martins da Silva, de 40 anos, revelou que foi avisado de que se denunciasse o caso corria perigo de vida: "Comuniquei verbalmente a (...) que era minha intenção denunciar (...), tendo em resposta me ameaçado de morte caso o efectuasse.

  • Queixoso pede para depor com carácter de urgência Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.27
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • 'Lisboagate'. O denunciante do processo de favorecimento na atribuição de casas pela Câmara Municipal de Lisboa vai requerer ao Tribunal de Instrução de Lisboa ser ouvido. O DN sabe que o queixoso pode afastar Pedro Santana Lopes e Helena Lopes da Costa do caso que denunciou O denunciante do processo do alegado favorecimento na atribuição de fogos sociais pela Câmara Municipal de Lisboa vai requerer ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa ser ouvido "com carácter de urgência".

Mais tarde as ameaças começaram também a ser feitas à sua filha, de 12 anos o que suscitou uma queixa DIAP:

  • Denunciante do 'Lisboagate' queixa-se de ameaças à filha Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.01
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • Casas. Comissão de Protecção de Dados não sabe quando responde ao pedido de António Costa Queixa no DIAP foi entregue ontem e fala em novas ameaças, agora contra rapariga de 12 anos Fernando Martins da Silva, o homem que desencadeou o processo "Lisboagate", apresentou ontem uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) por ameaças de morte dirigidas contra si e contra a sua filha, de apenas 12 anos de idade. O denunciante do processo 3712/07.4TDLSB.

3.4. A presidência de Jorge Sampaio

Para este senhor são tudo águas passadas. Porque diabo se está a falar de boa governação, responsabilidade e boas práticas? - Ele há com cada uma!

  • Sampaio espantado com falta de “lealdade” do Ministério Público Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.06.04
    • Fonte: publico
    • Autor: Lusa, Público
    • O antigo presidente da Câmara de Lisboa Jorge Sampaio afirmou hoje não ter tido qualquer indício de abuso de poder na atribuição de casas camarárias que, durante os seus mandatos, estava a cargo do vereador socialista Vasco Franco. O antigo autarca da capital e ex-Presidente da República acrescentou ainda muito o espantar que o Ministério Público (MP) se "pronuncie, agora, inutilmente, sobre factos de há mais de 13 anos".

  • Sampaio: "Não tenho indícios de abuso de poder" Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.06.05
    • Fonte: i-online
    • Autor: Redacção
    • Suspeita sobre mandatos anteriores abre guerra com antigo presidente da câmara A social-democrata Helena Lopes da Costa foi ontem acusada de entregar irregularmente casas em Lisboa, mas os estilhaços da decisão do Ministério Público chegaram aos últimos presidentes a passarem pela Câmara - Santana Lopes, Carmona Rodrigues, João Soares e Jorge Sampaio. O Ministério Público só considerou dados depois de 2004 - quando Carmona Rodrigues e Santana Lopes eram presidentes e Helena Lopes da Costa vereadora - mas a menção a mandatos anteriores mereceu uma resposta pronta de Jorge Sampaio.

Notar que o MP lhe atribuiu casos que foram decididos ainda no tempo de Krus Abecassis. Evidentemente presidente da CML é responsável por o que lá se passa e, nesse aspecto, Jorge Sampaio não mudou coisa nenhuma.

  • Ministério Público atribuiu ao mandato de Sampaio casos do executivo de Abecassis Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.06.08
    • Fonte: publico
    • Autor: Lusa
    • A equipa que investigou a entrega de casas pela Câmara de Lisboa a famílias carenciadas atribuiu de forma errada ao mandato de Jorge Sampaio casos do executivo liderado por Kruz Abecassis, revela uma nota enviada à Lusa. De acordo com uma informação da Unidade de Investigação Especial, os casos imputados ao mandato de Jorge Sampaio dizem respeito a casas atribuídas a 16 de Janeiro de 1990, quando o ex-presidente da autarquia tomou posse apenas no dia 22. “O mandato do Dr. Jorge Sampaio é cronologicamente limitado de 1989 a 1995, sendo certo que este só tomou posse a 22.01.

  • Ministério Público confunde mandato de Sampaio com executivo de Abecassis Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.06.08
    • Fonte: jnegocios
    • Autor: Jornal De Negócios Com Lusa
    • A equipa que investigou a entrega de casas pela Câmara de Lisboa a famílias carenciadas atribuiu de forma errada ao mandato de Jorge Sampaio casos do executivo liderado por Kruz Abecassis. De acordo com uma informação da Unidade de Investigação Especial, citada pela Lusa, os casos imputados ao mandato de Jorge Sampaio dizem respeito a casas atribuídas a 16 de Janeiro de 1990, quando o ex-presidente da autarquia tomou posse apenas no dia 22. "O mandato do Dr.

3.5. A presidência de João Soares

João Soares afirma ter tido um mandato à prova de bala, mesmo que não tivesse não fazia mal, os casos da presidência dele (e de Jorge Sampaio) já tiveram tempo para prescrever.

O facto das práticas da CML no período em que foi presidente da câmara terem sido o que sempre foram parece não o incomodar:

  • Maior número de casas cedido no mandato de João Soares Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.09
    • Fonte: Sol
    • Autor: Redacção
    • Os mandatos de João Soares (PS/PCP), entre 1995 e 2001, foram aqueles em que foram cedidas mais casas do património disperso da autarquia lisboeta no pós-25 de Abril, segundo a lista de atribuição de habitações De acordo com a lista do património disperso distribuída quarta-feira pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, aos vereadores, a que a agência Lusa teve acesso, existem 2.028 habitações, com três tipos de contratos: arrendamento habitacional (com contrato), habitação social (sem contrato) e cedência habitacional (sem contrato).

Já o facto de não ser defendido por António Costa não lhe pareceu muito bem:

  • João Soares tem pena que Costa não o defenda Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.02
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • 'Lisboagate'. Ex-presidente da CML diz que teve mandato "à prova de bala" Atribuição de casas da Câmara de Lisboa gera mal-estar no seio do PS A polémica sobre a atribuição de casas pela Câmara Municipal de Lisboa chegou ao interior do PS. Ao DN, João Soares, antigo presidente da CML diz que o seu mandato foi ,"nessa matéria, à prova de bala". O actual deputado do PS diz que nunca deu casas "a quem não necessitasse" e confirma que atribuiu "ateliers e casas a pintores e escritores, como era tradição da câmara há muito tempo, o que aliás também se faz por essa Europa fora".

Acabou por ser apenas testemunha no caso:

  • João Soares testemunha no processo 'Lisboagate' Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.04
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção
    • 'Lisboagate'. Ex-presidente da Câmara de Lisboa vai ser arrolado como testemunha João Soares vai ser arrolado como testemunha do Ministério Público no já célebre processo do alegado favorecimento na atribuição de casas da Câmara Municipal de Lisboa. O DN sabe que as autoridades já tentaram notificar o antigo presidente da autarquia na casa deste, mas que não conseguiram, por mais de uma vez.

O denunciante deste caso pediu uma acareação com João Soares, o que foi sempre negado:

  • Denunciante pede acareação com João Soares Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.08
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • 'Lisboagate'. DIAP recebeu pedido ontem É o mais recente desenvolvimento no chamado 'Lisboagate'. O DN sabe que Fernando Martins da Silva - o homem que deu origem ao processo 3712/07.4TDLSB, onde estão a ser investigados alegados favorecimentos na atribuição de casas da Câmara de Lisboa - enviou ontem ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) um pedido para uma acareação com João Soares.

3.6. A presidência de Pedro Santana Lopes

Pedro Santana Lopes chegou a ser constituído arguido neste processo. No entanto a responsabilidade dos cargos políticos nunca se estende a consequências concretas, afinal de contas o responsável não tinha conhecimento, não deu ordem escrita, com testemunhas e reconhecimento notarial, como pode ser acusado seja do que for? E, claro, muito menos condenado!

  • Santana Lopes viu arquivadas as acusações de atribuição indevida de casas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.06.04
    • Fonte: i-online
    • Autor: Redacção
    • Pedro Santana Lopes, que fora constituído arguido num processo de atribuição de casas a dois ex-motoristas seus, viu arquivadas as acusações.

  • Santana Lopes ilibado Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.06.04
    • Fonte: correiomanha
    • Autor: Redacção
    • O antigo autarca de Lisboa, Pedro Santana Lopes, foi ilibado do caso relacionado com a atribuição ilícita de casas da Câmara de Lisboa a lisboetas que não reuniam as condições de carência habitacional e económica enquanto a antiga vereadora Helena Lopes da Costa foi acusada de 22 crimes de abuso de poder.

Além de Santana Lopes foram ilibados também Miguel Almeida e Sérgio Lipari, muito antes do processo chegar a uma conclusão.

3.7. A presidência de António Costa

Foi na presidência de António Costa que este caso rebentou. Em virtude do caso Lisboagate houveram modificações na forma de tratar a atribuição de casas.

  • António Costa reconhece que há rendas camarárias "escandalosamente" baixas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.13
    • Fonte: publico
    • Autor: Lusa, Público
    • António Costa, que falava à margem da apresentação do plano de intervenção do Bairro Alto, reiterou também a necessidade da Comissão Nacional de Protecção de Dados pronunciar-se sobre a divulgação pública da lista do património disperso da autarquia, respectivos inquilinos e rendas praticadas. "A opinião pública terá acesso a essa informação, assim que haja autorização da Comissão de Protecção de Dados", afirmou, acrescentando que sem esse parecer não se sente "autorizado a fazê-lo".

Em fins de 2009 (em 30 de Dezembro), entra finalmente em vigor o Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal, a partir desta altura as casas são atribuídas através de concurso público, como se refere no site da CML.

3.8. Consequências e Promessas: Casas passadas a pente fino!

Assim que o caso Lisboagate rebentou os responsáveis que não deram pelo problema durante 30 anos garantem que agora será tudo "passado a pente fino":

O presidente explicou que a Câmara está já a realizar um «escrutínio» a todos os casos de atribuição de casas camarárias, tendo sido «pedido aos serviços que fosse dada prioridade às situações que vieram a público recentemente».

Para assegurar a «total transparência» da gestão do património disperso da Câmara, António Costa anunciou ter enviado já esta segunda-feira uma carta à Comissão Nacional de Protecção de Dados, pedindo «autorização para a publicação de uma lista com todos os fogos, nomes dos arrendatários e valores das rendas» de casas camarárias.

Notar que o Wikileaks se encarregou de publicar a lista dos arrendatários.

  • Costa obriga 18 famílias a devolverem casas atribuídas indevidamente Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.29
    • Fonte: Sol
    • Autor: Margarida Davim
    • Ana Sara Brito convocou os jornalistas para dar explicações sobre o facto de, durante 20 anos, ter vivido numa casa da Câmara de Lisboa.

  • Casas serão passadas a pente fino Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.30
    • Fonte: JN
    • Autor: Gina Pereira
    • O presidente da Câmara Municipal de Lisboa garantiu que todos os processos de fogos do património disperso que estão atribuídos vão ser averiguados e até admite divulgar os nomes e montantes das rendas. Numa conferência de Imprensa nos Paços do Concelho, António Costa anunciou ter ontem escrito à Comissão Nacional de Protecção de Dados pedindo-lhe que se pronuncie sobre a legalidade da intenção de divulgar publicamente a lista do património disperso, identificando as pessoas a quem estas casas estão atribuídas e o valor da respectiva renda.

Também Paula Teixeira da Cruz (PSD) descreve com palavras duras o que se passa na CML:

  • Lisboa/Casas: Paula Teixeira da Cruz exige "apuramento" de abusos permitidos por "cultura de arbitrariedade" Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.02
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • Lisboa, 02 Out (Lusa) - A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz (PSD), atribuiu hoje a eventual entrega discricionária de casas camarárias a uma "cultura de arbitrariedade" da autarquia, à qual vai pedir o "apuramento" dos casos detectados. "Não há regras para nada naquela casa. Há uma cultura majestática, uma cultura de arbitrariedade", afirmou à Lusa Paula Teixeira da Cruz, salientando que "a Câmara de Lisboa funciona como uma espécie de grande família, entre aspas, e não no sentido positivo de família".

A atribuição de casas passará a ser feita de acordo com parâmetros sócio-económicos:

  • Obrigados a devolver casas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.11.12
    • Fonte: JN
    • Autor: N.M.R.
    • Os inquilinos das casas dispersas da Câmara de Lisboa terão de as desocupar caso as suas condições financeiras não respeitem os parâmetros de carência social, definidos no regulamento municipal que será esta quarta-feira apresentado pelo executivo de António Costa. As medidas aplicáveis ao Património Habitacional Municipal de Lisboa prevêem, entre outras hipóteses, que os beneficiados abrangidos, nas últimas décadas, pelo pacote de 3246 casas que constituem o património disperso da autarquia, tenham de entregar a sua habitação ou ver um aumento das rendas [aqueles que a têm].

3.9. Helena Roseta para limpar a casa

Helena Roseta ficou com o pelouro da habitação e começou a tentar limpar a casa. Teve algum sucesso nos seus esforços.

  • Casas: Roseta está a analisar cerca de 100 despachos que levantam dúvidas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.02.01
    • Fonte: i-online
    • Autor: Agência Lusa
    • A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa revelou hoje que está a analisar cerca de uma centena de despachos de antecessores seus a atribuir casas municipais que não estavam disponíveis e admitiu revogar alguns. “Tenho cerca de uma centena de casos de despachos a atribuir casas que, na prática, não existiam porque não estavam disponíveis. O despacho de atribuição está lá, mas a casa não foi atribuída”, disse à Lusa Helena Roseta, admitindo que estas decisões lhe levantam “as maiores dúvidas”. “Mas afinal quem é que manda na câmara? Isto não se pode fazer.

Deste trabalho resultou uma lista com 170 casas ocupadas de forma ilegal:

  • Lisboa: Mais de 170 casas da autarquia ocupadas de forma ilegal Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.06.07
    • Fonte: publico
    • Autor: Lusa
    • A Câmara de Lisboa tem mais de 170 casas ocupadas de forma abusiva, segundo dados recolhidos pelo pelouro da Habitação e hoje disponibilizados aos vereadores durante a reunião de câmara. De acordo com estes dados, a que a Lusa teve acesso, entraram na autarquia nos primeiros cinco meses do ano (até 18 Maio) 3132 pedidos de habitação municipal, com uma média mensal de 700 pedidos, um enorme crescimento face à média de 100 por mês registada entre 2006 e 2009.

  • "Um quinto das famílias de Lisboa vive em casas municipais" Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.11.08
    • Fonte: DN
    • Autor: Luís Fontes
    • O ex-director municipal José Almeida Bastos deixou em mau estado uma casa da Câmara Municipal de Lisboa. Quais os estragos? O vandalismo praticado na casa foi grande. Foi retirada a bancada, os materiais da cozinha e até maçanetas e portas. Quando recebeu a casa, esta estava equipada com equipamentos básicos que não deixou. Ele diz que a melhorou e colocou coisas melhores mas uma pessoa não pode fazer isto. Não pode devolver uma casa ao senhorio sem os equipamentos que lá estavam anteriormente. Este parece ser um caso exemplar.

3.10. A conclusão do processo

E, claro, a montanha pariu um rato. Ainda em Junho de 2009 Pedro Santana Lopes, o seu chefe de gabinete Miguel Almeida e Sérgio Lipari foram ilibados de qualquer crime relacionado com este caso.

Quanto ao resto dos arguidos foram ilibados em Fevereiro de 2010:

a juíza de instrução que, ontem, decidiu pela não pronúncia das arguidas. Na leitura da decisão, a magistrada considerou que não se podia concluir relativamente a todas as arguidas "que tenham tido intenção de obter para si ou terceiros benefícios ou prejudicar outrem". Ou seja, não estava preenchido o crime de abuso de poder, tal como defendia a acusação.

Ou seja não há crime, apesar de haver lesados, de haver diferentes critérios e de da própria CML ter sido lesada.

  • Helena Lopes da Costa não vai a julgamento Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.02.01
    • Fonte: correiomanha
    • Autor: L.M.N. Com Lusa
    • Helena Lopes da Costa, ex-vereadora social-democrata da Habitação na Câmara de Lisboa, não será julgada no âmbito processo de atribuição de casas pelas autarquia, refere a decisão instrutória relativa ao caso, divulgada esta segunda-feira. O Ministério Público já fez saber que irá recorrer da decisão de não pronunciar a ex-autarca, que estava acusada de 21 crimes de abuso de poder.

  • MP vai recorrer no processo de Helena Lopes da Costa Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.02.02
    • Fonte: JN
    • Autor: C.R.L
    • Juíza decidiu não levar a julgamento ex-vereadora e outros arguidos no processo das casas da Câmara de Lisboa Helena Lopes da Costa e três funcionárias da Câmara de Lisboa não vão ser julgadas no âmbito do processo relativo à atribuição de casas do município. A decisão foi tomada, ontem, por uma juíza de instrução do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. O Ministério Público vai recorrer da não pronúncia das arguidas.

  • MP insiste em levar Lopes da Costa a julgamento Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.03.27
    • Fonte: DN
    • Autor: Carlos Rodrigues Lima
    • Procuradora avançou com recurso da decisão de não pronúncia da ex-veradora da Câmara de Lisboa. Advogado contesta O Ministério Público não desiste de levar a julgamento a ex-vereadora da Câmara de Lisboa Helena Lopes da Costa e mais três arguidas no caso das casas da autarquia, que ficou conhecido como "Lisboagate". A procuradora Glória Alvez, da Unidade Especial de Investigação, recorreu da decisão de não pronúncia. A defesa de Helena Lopes da Costa respondeu, garantindo que a ex-vereadora, ao atribuir casas a munícipes, nunca teve uma intenção de beneficiar ou prejudicar ninguém.

4. Cunhas e distribuição de benesses

  • O CASO 'LISBOAGATE' E A CULTURA DA CUNHA Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.30
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • A cunha tem muito que se lhe diga. Toda a gente está disposta a condená-la e a apontá-la como uma das causas do atraso de Portugal, mas poucos, na prática, passam sem ela. Se Jesus, em vez de frequentar as terras de Israel, tivesse pregado nas margens do Tejo, teria dito à multidão em fúria: "Quem nunca meteu uma cunha que atire a primeira pedra." E aí todos baixariam a cabeça, começando pelos mais velhos, e iriam apedrejar para outra freguesia. É que a cunha não é um acto de corrupção, como enfiar notas na mão de um autarca.

4.1. Os inquilinos de Abecassis

Em 1989 o semanário "Tal&Qual" denunciou o que se passava com a atribuição de casas pelas CML. Passaram-se 20 anos sem nada se alterar.

  • Abecassis arrendou casas a conhecidos Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.01
    • Fonte: JN
    • Autor: Fátima Mariano
    • Em 1989, o semanário "Tal&Qual" denunciava a atribuição de casas municipais na Quinta do Lambert, no Lumiar (Lisboa), a advogados, jornalistas, arquitectos e funcionários camarários. Passados 20 anos, a situação mantém-se. O número 1 da Rua José de Mello e Castro, na Quinta do Lambert, no Lumiar, foi adquirido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) na sequência de uma permuta de terrenos. O edifício de sete andares, com 14 habitações mais a casa da porteira, destinava-se inicialmente ao alojamento de famílias carenciadas que residiam na zona. Só que tal nunca aconteceu.

  • Antigo presidente da EPUL também teve casa da câmara na Quinta do Lambert Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.02
    • Fonte: Público
    • Autor: José António Cerejo
    • A história do prédio em que José Manuel de Sousa residiu na Quinta do Lambert, ao Lumiar, é uma das mais significativas da discricionariedade que vigora há décadas na atribuição do chamado património disperso do município e foi contada no jornal Tal & Qual em Dezembro de 1989. O caso, que o JN ressuscitou ontem, depois de o DN ter aludido a ele na véspera, remonta a 1986, ano em que o então presidente da câmara Kruz Abecasis decidiu entregar os 14 apartamentos daquele edifício de sete pisos a funcionários superiores do município e a outras pessoas sem particulares carências económicas.

O "Tal&Qual" referia em 1989 com rendas ente os 20 e os 137€:

  • Ruy Seabra (advogado e seleccionador nacional de futebol aquando do caso "Saltillo")
  • José Cândido de Sousa (jornalista, ex-director de informação da RTP)
  • João Manuel Oliveira Dias (filho do antigo presidente da Assembleia da República)
  • Leonel Neves (na altura, presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão)
  • José Manuel de Sousa (antigo director de serviços da CML, abandonou a casa por volta de 1990)
  • Veríssimo Pires, assessor de imprensa de Abecasis,

Destes, em 2008, apenas José Manuel de Sousa já não reside no edifício:

O apartamento que deixou vago foi entretanto ocupado por Amélia Sousa Tavares (viúva do advogado Francisco Sousa Tavares), uma vez que na casa que habitava, também na Quinta do Lambert, foram instalados serviços camarários.

4.2. A casa de Ana Sara Brito

Ana Sara Brito, vereadora, usou uma casa da CML durante 20 anos, pagava em 2007 146 euros e vinte cêntimos de renda. Pode consultar os vencimentos dos vereadores das câmaras de Lisboa e do Porto no trabalho que fizemos acerca dos vencimentos de cargos políticos, o salário desta senhora deveria andar nos 3000€ por mês, nesta altura.

  • Vereadora teve casa da câmara 20 anos Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.25
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • 'Lisboagate'. Ana Sara Brito usufruiu de casa da Câmara de Lisboa durante 20 anos. Mesmo quando teve funções de atribuição de casas com Jorge Sampaio e agora, com Costa. Saiu em Dezembro A vereadora da Acção e Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa teve direito a casa atribuída pela autarquia durante 20 anos. Ana Sara Brito candidatou-se a uma habitação da CML ainda durante o mandato de Nuno Krus Abecasis e começou a usufruir da casa situada na Rua do Salitre n.º 90, 2.º Esquerdo a 1 de Agosto de 1987, só tendo entregue o pedido de renúncia à mesma a 10 de Dezembro de 2007.

Mas o caso é absolutamente normal, a vereadora julga que este problema não é causa para se demitir.

  • 'Lisboagate': Casas já começaram a ser devolvidas à CML Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.30
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • 'Lisboagate'. Ana Sara Brito, vereadora na CML, disse ontem que não se demitirá enquanto tiver a confiança "pessoal e política" de António Costa. Este revelou que há casas que já começaram a ser devolvidas. Quer divulgar a lista dos beneficiários, mas aguarda um parecer da Protecção de Dados Autarquia diz que quer divulgar lista dos beneficiários Já 18 pessoas devolveram à Câmara Municipal de Lisboa (CML) chaves de casas do património disperso da autarquia que lhes haviam sido atribuídas.

Ana Sara Brito saiu da casa da CML ainda em 2007.

Nas eleições de 2009 entrou como suplente, mais uma vez tudo normal, já esta combinado:

  • "A alegria com que entrei é a alegria com que saio " Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.08.20
    • Fonte: DN
    • Autor: João Pedro Henriques
    • Porque é que agora ficou em suplente na lista de candidatos a vereadores do PS à Câmara Municipal de Lisboa quando há dois anos foi terceira na lista? O meu compromisso com o António Costa foi o de só cumprir este mandato. Sou autarca há 34 anos e estava na altura de pensar em mim. Diz-me, portanto, que o lugar que agora ocupa na lista.

  • Protagonista do 'lisboagate' colocada em suplente no PS Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.08.19
    • Fonte: DN
    • Autor: João Pedro Henriques
    • Dois dos mais importantes vereadores de António Costa na Câmara de Lisboa - Ana Sara Brito (Habitação) e Cardoso da Silva (Finanças) - foram colocados em suplentes na lista candidata ao próximo mandato. A candidatura do PS conta com a mulher de Guterres e, na lista para a Assembleia Municipal, com dois nomes de peso no panorama cultural Ana Sara Brito, vereadora do PS na Câmara Municipal de Lisboa (CML) e protagonista, pelo lado dos socialistas, no chamado Lisboagate, já não voltará ao executivo camarário.

4.3. Julgado de Paz de Telheiras

Por 26 cêntimos por mês:

  • Lisboa: Estado paga 26 cêntimos por rés-do-chão em Telheiras para julgado de paz Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.10
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • Lisboa, 11 Out (Lusa) - O Ministério da Justiça paga uma renda de 26 cêntimos à Câmara de Lisboa pelo rés-do-chão de um prédio em Telheiras onde funciona um julgado de paz, valor simbólico que entra nos chamados "custos da capitalidade". De acordo com dados da autarquia a que a Lusa teve acesso, os ministérios da Justiça e da Administração Interna têm fixada uma renda mensal de 622 euros cada (desde 1996) pela ocupação do primeiro andar dos números 16 a 22 da Rua de São Lázaro.

4.4. A mulher de Durão Barroso

Margarida Sousa Uva meteu uma cunha a Helena Lopes da Costa com vista a tentar arranjar casa para uma pessoa necessitada. Isto é prática corrente em Portugal mas não deixa de ser qualquer coisa de profundamente imoral. O pedido da esposa de Durão Barroso foi prontamente atendido, apesar de haver pessoas com igual ou maior necessidade, apesar de se terem atropelado pessoas que estavam à espera há muito tempo. Assim em "cinco dias úteis" o problema foi resolvido.

  • "Cunha" da mulher de Durão deu uma casa em cinco dias Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.06.04
    • Fonte: DN
    • Autor: Carlos Rodrigues Lima
    • Margarida Sousa Uva contactou ex-vereadora Helena Lopes da Costa. MP diz que havia casos mais prioritários Margarida Sousa Uva, mulher de Durão Barroso, conseguiu que a Câmara de Lisboa desse, no espaço de “cinco dias últeis”, uma casa a uma mulher que consigo frequentava a mesma paróquia. O caso está relatado na acusação sobre o processo das casas da CML. A mulher do presidente da Comissão Europeia disse no processo que tratou do assunto por questões de “humanidade”, mas a Polícia Judiciária realça que havia casos mais prioritários.

Lembrar que o próprio MP retirou esta acusação a Helena Lopes da Costa (antes do caso cair por terra).

4.5. Os filhos do presidente da junta

Dois filhos do presidente da Junta de Freguesia das Mercês e um filho da presidente da Junta de Santa Catarina vivem num prédio do Largo Camões, construído por cooperativas a quem a CML cedeu gratuitamente o terreno e o imóvel em ruínas. As inscrições e o processo para atribuição dos fogos foram da responsabilidade das Juntas de Freguesia das Mercês e de Santa Catarina.

  • Os andares - que variam entre os T0 e os T3 e com áreas entre os 65 e os 144 m2 - foram atribuídos às cooperativas em deliberação camarária de 1997. Destinava-se a fixar jovens na cidade e previa rendas a preços controlados. O processo de inscrição para o sorteio dos 17 fogos era feito nas Juntas de Freguesia de Santa Catarina, Mercês e Encarnação.

"Não tive qualquer interferência no processo e o meu filho não foi beneficiado", garante Irene Lopes, presidente da Junta de Santa Catarina. "Só ficou com a casa porque houve desistências e era o que mais faltava ser inibido de concorrer por ser meu filho!". Alberto Bento, presidente da Junta das Mercês recusou qualquer comentário por não ser o "momento oportuno".

O DIAP terá investigado e arquivado este caso.

Notar que só encontro referência a este caso numa fonte.

4.6. O andar de Benfica de Baptista-Bastos

Jornalistas e artistas foram especiais beneficiários da política de atribuição de casas pela CML. Os responsáveis da CML constituem-se assim numa espécie de mecenas renascentistas com a diferença fulcral de usarem o dinheiro dos cidadãos (em vez dos seus próprios recursos) para fazerem as suas boas acções. Muitas vezes há dividendos a retirar destes favores, conforme o caso.

Baptista-Bastos obteve uma casa da CML Link para a cache do Busca Tretas (era João Soares presidente):

Já no que diz respeito a João Soares, está em causa a atribuição de um imóvel ao escritor e jornalista Baptista Bastos. O processo administrativo iniciou-se com uma carta do próprio Bastos dirigida a João Soares a pedir-lhe uma casa, alegando morar numa habitação de dimensões reduzidas e em péssimo estado de conservação. Um assessor de Soares, Nunes Manso, analisou a carta e propôs a atribuição de um fogo camarário a Bastos por «tratar-se de um ilustre intelectual e escritor a quem a cidade muito deve pelo trabalho exercido desde sempre...». Soares concordou e autorizou a 15 de Maio de 1997 a atribuição de uma casa na rua Lúcio Azevedo. O jornalista ainda mora no imóvel camarário.

4.7. A casa de reserva do director

José Almeida Bastos pediu uma casa à CML, por motivos económicos, em 1990 ganhava 68 contos por mês (cerca de 340€). Em 2009, José Almeida Bastos, já ganhava 3200€ na CML mas manteve a casa, passou-a para o seu filho (com 30 anos em 2009) que também trabalha na CML, ganhando 1500€ por mês. A CML moveu-lhe um processo para reaver a casa, no entanto Almeida Bastos não concorda, afinal de contas é "a sua casa de reserva" (segundo palavras do próprio Link para a cache do Busca Tretas).

Director tem casa a 95€ por mês

É um T1 em Telheiras num prédio construído há 20 anos. José Bastos era funcionário da tipografia da Câmara, estava a passar por um divórcio, tinha um filho a cargo e Krus Abecassis atribuiu-lhe a casa. Dezoito anos depois, Bastos é director do departamento de apoio da Câmara. Casou outra vez, comprou outra casa e mantém a de Telheiras. "O meu filho é que mora lá. Não tenho dinheiro para lhe comprar uma casa nova", justifica o responsável. Paga 95 euros por mês e não acha que esteja a abusar: "Já paguei imensas obras, tive uma inundação e não considero a situação abusiva". Além disso, "é a minha casa de reserva". "Se amanhã tiver de me separar outra vez, para onde vou?" A vizinha de cima é Isabel Soares, chefe de gabinete do número dois da Câmara.

Texto publicado no Expresso de 27 de Setembro de 2008, páginas 2 e 3

Nota: Isabel Soares saiu da casa em fins de 2008.

Numa demonstração de classe, José Almeida Bastos vandalizou a casa antes de a abandonar, segundo Helena Roseta Link para a cache do Busca Tretas:

O vandalismo praticado na casa foi grande. Foi retirada a bancada, os materiais da cozinha e até maçanetas e portas. Quando recebeu a casa, esta estava equipada com equipamentos básicos que não deixou. Ele diz que a melhorou e colocou coisas melhores mas uma pessoa não pode fazer isto. Não pode devolver uma casa ao senhorio sem os equipamentos que lá estavam anteriormente. Este parece ser um caso exemplar. Um dirigente municipal que deve ter a noção das responsabilidades. Não pode ter este tipo de comportamento.

4.8. As rendas dos partidos

Partidos políticos ocupam casas cedidas pela CML, com rendas entre os 4 (quatro) e os 75€ por mês:

  • Partidos pagam rendas de 4 a 75 € Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.30
    • Fonte: correiomanhaJosé Manuel de Sousa já não reside no edifício. O apartamento que deixou vago foi entretanto ocupado por Amélia Sousa Tavares (viúva do advogado Francisco Sousa Tavares), uma vez que na casa que habitava, também na Quinta do Lambert, foram instalados serviços camarários.
    • Autor: António Sérgio Azenha / Janete Frazão
    • As secções locais de três partidos políticos, PS, PSD e PCP, funcionam em espaços alugados à Câmara Municipal de Lisboa, à qual pagam rendas mensais de valor compreendido entre 4,55 euros e 75 euros. Ontem, após Ana Sara Brito ter dado explicações vagas sobre o apartamento camarário que ocupou durante vinte anos, António Costa revelou que a autarquia já notificou 18 agregados familiares para devolverem as casas indevidamente entregues.

No entanto o PCP realça que ocupa os espaços, propriedade da CML, em troca de outros espaços que o próprio PCP cedeu para uso da CML:

  • Lisboa/Casas: PCP esclarece que cedeu imóveis, como o Museu do Fado Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.30
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • Lisboa, 30 Set (Lusa) - O dirigente do PCP de Lisboa Carlos Chaparro esclareceu hoje que cedeu imóveis à Câmara de Lisboa, como o actual Museu do Fado, o que motivou que tenha estruturas partidárias instaladas em espaços da autarquia. "Dizer-se que o PCP foi beneficiado é uma grande falta de respeito e rigor. Trocámos um edifício com a localização do actual Museu do Fado por uma loja em Marvila, num bairro social, e o Salão Portugal por uma loja no Bairro 2 de Maio, outro bairro social", disse Carlos Chaparro à Lusa.

4.9. Os Palácios da CML

  • Palácios de Lisboa a preços de saldo Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.11
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • 'Lisboagate'. Na sequência do processo de alegados favorecimentos na atribuição de casas em Lisboa, António Costa revelou aos vereadores o património da autarquia. Onde há 16 palácios, com inquilinos que pagam rendas de amigo. A Câmara de Lisboa tem 16 palácios históricos, com milhares de metros quadrados arrendados, por quantias quase simbólicas a 101 particulares, empresas e instituições.

4.10. Artistas vários

Exemplos de beneficiados:

  • Gracinda Candeias
  • Teresa Magalhães
  • Eurico Gonçalves
  • Luís Filipe Abreu
  • Henrique Ruivo
  • Victor Belém
  • Isabel Laginhas
  • Inácio Matsinhe
  • Lagoa Henriques
  • Romy Castro

A maior parte destes arrendamentos (todos eles por quantias simbólicas) datam de 1990, mandato de Jorge Sampaio.

4.11. Outros Casos

Deste artigo Link para a cache do Busca Tretas:

José Ataíde Pereira

Pai de um telefonista da CML, que morreu em 2004, meses antes de José ter pedido casa por não suportar a renda sem ajuda do filho. A mulher foi ama do filho de João Soares e ele trabalha no Verão para a família Soares, no Algarve. "Mas não me fizeram nenhum favor". O casal ganha €500/mês e paga €109 de renda. Caso que originou o processo, por denúncia do ex-genro.

Rosa Maria Araújo

Directora do Departamento de Acção Social, pediu casa a Lopes da Costa invocando carência habitacional, por divórcio. Vivia só, auferia ¤2012 e tinha casa na Praia das Maçãs. Deram-lhe um T2 na Tomás da Fonseca. "Com certeza que continuo aqui! Recorri como qualquer cidadão a um direito: pedi uma casa e fui atendida. Mas pago renda. Não estou de favor".

Amélia Ribeiro Correia

Ditou a sorte que um dos quatro filhos de Amélia se fizesse amigo de um dos filhos da família Durão Barroso, no clube da paróquia. Margarida Sousa Uva quis ajudar esta mãe sozinha, artesã, sem emprego, doente, a viver em casa alheia. Na carta enviada à CML, o nome da "Dra. Margarida" abriu portas e em cinco dias tinha um T4 na R. Álvaro de Castro e, mais tarde, nos Olivais, onde vive com uma renda de €32. "Quando fui ao DIAP liguei à dra. Não se fica sereno com uma coisa destas".

José Augusto Paiva

Motorista da presidência da CML, foi directamente ao "gabinete das doutoras da habitação" pedir casa. No próprio dia teve o 'ok': um andar na Azinhaga dos Barros, onde vive por €416. "Vivia com a minha mulher, dois filhos, dois sobrinhos e os meus sogros na casa destes em Chelas. Aquilo não era vida".

Isidro Trindade Nunes

Morou 30 anos no piso superior de uma creche com a mulher que aí era cozinheira. Uma nova lei obrigou-os a sair. Foi realojado perto, com o filho. "Limitei-me a escrever ao presidente Carmona Rodrigues e ele escreveu-me de volta. Mas não o conhecia". Tem, com o filho, um rendimento de €1900 e paga €79 de renda.

Carlos Miranda

Pai do assessor do ex-vereador Moreira Marques, mudou-se de um andar do filho (4º andar sem elevador) para um T2 municipal, que só ocupou dois anos depois. Invisual, com a mulher doente, vivia com reforma de €950.

Maria Alexandra Albernaz

Proprietária de uma pequena casa numa vila na Graça, na qual se diz burlada por não conseguir fazer obras, foi-lhe atribuído um apartamento no Bairro dos Actores, perto do Areeiro. "Fui a uma reunião pública de câmara e apresentei o meu caso, que Carmona encaminhou. Não conhecia ninguém".

Joaquim de Abreu Sá

Pastor evangélico, presidente de uma associação cigana, vivia na Quinta de Fonte quando a guerra entre famílias estalou. Pediu ajuda directamente a Lopes da Costa. "Ela disse-me: 'Não lhe garanto nada sr. Joaquim". Mas em pouco tempo foi-lhe atribuída casa. Não gostou da primeira, nem da segunda, só da terceira: T4 no Lumiar, para ele, mulher, três filhos, nora e neto.

Josué de Sousa

José Pinto de Sousa, pai de Josué, outro pastor evangélico cigano, pediu casa para a família à vereadora. Recebeu rapidamente um T4 em Chelas e um T1 para o filho, de 21 anos, na Ameixoeira. José já deixou a casa. Josué manteve. Não paga renda.

5. Gestão danosa na Gebalis

No final deste artigo Link para a cache do Busca Tretas faz-se a seguinte descrição da Gebalis:

A Gebalis é a empresa que gere os 70 bairros de habitação social da CML e cerca de 28 mil fogos, tendo sido criada em 1995 pelo executivo de João Soares. O responsável pela tutela era então o vereador socialista Vasco Franco. O primeiro presidente da empresa foi Eduardo Vilaça. Em meados de 1996 o cargo foi assumido por Isabel Soares, até Dezembro de 2001. Nessa data entrou Eduarda Ribeiro Rosa, e quando Maria José Nogueira Pinto assumiu a tutela da empresa, em Fevereiro de 2006, nomeou Francisco Ribeiro para a presidência da Gebalis.

  • Má gestão e descontrolo dos custos de empreitadas na Gebalis Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2007.02.23
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • A comissão propôs-se avaliar as empreitadas lançadas, em especial no actual mandato autárquico, assim como elaborar e aplicar um sistema de acompanhamento e monitorização das obras a efectuar pelo Município na área da Habitação Social e formular recomendações sobre controlo de gestão e preços. A Gebalis gere 24 mil casas camarárias. De acordo com o documento, a Gebalis adjudicou empreitadas a determinadas empresas por montantes "muito superiores ao valor real dos trabalhos, em detrimento de propostas anuladas, em iguais condições de garantias", que tinham montantes inferiores.

Este caso teve consequências, apesar de serem simbólicas:

  • Ex-administrador da Gebalis e ex-deputado condenados por peculato e falsificação Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.03
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção
    • Arguidos lesaram a empresa municipal de gestão dos bairros municipais de Lisboa em 38 mil euros. Se pagarem parte deste valor, as penas são suspensas. O ex-administrador da empresa lisboeta Gebalis Mário Peças, o ex-deputado Ismael Pimentel e um terceiro arguido foram nesta segunda-feira condenados a penas de prisão entre os dois anos e nove meses e três anos e nove meses por peculato e falsificação.

6. Ficheiros em anexo a esta análise

7. Comentários

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